Deu ruim para o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), que pretendia vender a Copel a toque de caixa. O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou que houve irregularidades no processo de privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) pelo governo do Estado do Paraná.
A decisão do TCU determinou que a falta de anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foi uma das falhas mais graves no processo.
Os ministros do TCU referendaram a manifestação dos técnicos do órgão e exigiram que a decisão seja comunicada à ANEEL e à própria Copel.
A privatização da estatal depende agora da anuência da ANEEL, o que não foi solicitado pelo governo do Paraná.
A falta de solicitação da anuência da ANEEL é uma exigência contratual entre a União e a Copel.
A Copel não inseriu no seu Estatuto Social disposição no sentido de não transferir, ceder ou de qualquer forma alienar, direta ou indiretamente, gratuita ou onerosamente, as ações que fazem parte do bloco de controle sem a prévia concordância da ANEEL.
A decisão do TCU foi uma resposta à representação feita pelos deputados estaduais do PT e do PDT.
“Com essa decisão fica claro que a privatização da Copel depende, principalmente da anuência da ANEEL. No anseio de colocar o maior patrimônio do Paraná à venda, o Governo do Estado ignorou os trâmites necessários. O ato cometido de forma irresponsável, rápida e rasteira pelo governador Ratinho Jr. faz com a Copel possa ser penalizada, inclusive, com uma grande multa. Todos os atos praticados até agora estão sob o manto da insegurança jurídica”, disse o deputado Arilson Chiorato, presidente estadual do PT no Paraná.
O que você precisa saber sobre a decisão do TCU:
- TCU confirma falhas na privatização da Copel pelo governo do Paraná;
- Irregularidades incluem falta de solicitação prévia de anuência da ANEEL para transferência das ações do bloco de controle acionário da estatal;
- Copel pode ser penalizada, inclusive com multa;
- Representantes do PT e PDT assinaram a representação ao TCU; e
- Decisão do TCU pode impedir a venda da Copel pelo governo estadual.
Será que o ministro Alexandre Silveira vai trair Lula privatizando a Copel?
O tema da privatização da Copel vem gerando polêmica nos últimos tempos, e não é para menos. A empresa, que atua no setor energético e é responsável pelo fornecimento de energia elétrica para o estado do Paraná, é uma das maiores do setor no país e tem um papel importante no desenvolvimento econômico da região.
No entanto, a ideia de privatizar a empresa tem sido defendida pelo governador Ratinho Jr., que alega que a medida seria necessária para aumentar a eficiência e a competitividade do setor energético. O mandatário estadual é filiado ao mesmo partido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Ambos são do PSD.
Mas será que essa é a melhor opção? Muitos especialistas têm se posicionado contra a privatização da Copel, argumentando que a medida pode trazer prejuízos tanto para a população quanto para o estado do Paraná.
Além disso, a decisão de privatizar a empresa não parece estar alinhada com as ideias do presidente Lula, que tem se mostrado contrário às privatizações em geral.
Será que o ministro Alexandre Silveira está agindo em desacordo com as ideias do líder petista? Será que ele está traindo Lula?
Essas são perguntas que precisam ser respondidas, e é importante que a população esteja informada sobre os desdobramentos dessa questão.
A Copel é uma empresa pública que tem um papel fundamental no desenvolvimento do Paraná, e a decisão de privatizá-la não pode ser tomada de forma leviana e às escuras.
Portanto, é preciso que haja um debate aberto e transparente sobre o assunto, para que a população possa se posicionar de forma consciente e informada. A privatização da Copel não é uma questão simples, e é preciso levar em consideração todos os aspectos envolvidos antes de tomar uma decisão tão importante para o futuro do estado e do país.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.