A venda das ações da Copel, aprovada pela bancada de apoio do Governo Ratinho Júnior (PSD) na Assembleia Legislativa do Paraná, em dezembro, tem sido o motivo de grande polêmica no Estado pela forma repentina como aconteceu. No entanto, os parlamentares de oposição recorreram e seguem aguardando uma posição da Advocacia Geral da União – AGU, para barrar o processo.
Uma das alegações é de que a ação do Governo paranaense teria descumprido uma série de trâmites legais, como explica o deputado Requião Filho:
“O próprio Tribunal de Contas da União reconheceu falhas no processo e, sem autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, essa tentativa de privatizar a nossa Copel foi inválida e ainda tem chances de ser revertida. Isso sem contar os prejuízos à União, uma vez que o BNDES é o segundo maior acionista da estatal. Esperamos que o Governo Federal consiga barrar de vez esse processo”.
De acordo com a bancada de oposição na ALEP, o tema da privatização ainda será amplamente debatido no início do ano legislativo. As sessões plenárias estão previstas para começar em 6 de fevereiro, segunda-feira, às 14h30.
Resumo da ópera: Requião Filho acredita que o governo Lula vai barrar a privatização da Copel (Companhia Paranaense de Energia).
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.