PEC vai garantir pagamento de Bolsa Família de R$ 600 e aumento real no salário mínimo de 2023

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e o relator-geral do Orçamento de 2024, senador Marcelo Castro (MDB-PI), em coletiva de imprensa, defenderam nesta quinta-feira (03/11), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600.

Lula se comprometeu durante a campanha em manter o Bolsa Família em R$ 600 e aumentar o salário mínimo com ganho real a partir de janeiro de 2023, senador eleito Wellington Dias (PT-PI), indicado por Lula para acompanhar as questões do Orçamento.

– Garantir o reajuste do salário mínimo, que já tem uma previsibilidade pela inflação, mas o compromisso, já do primeiro ano, é de implementar a regra da média do PIB dos últimos cinco anos. Como houve queda [do PIB], como houve momentos mais elevados, momentos baixos, provavelmente, vai ficar aí em um patamar de 1,3%, 1,4% de ganho real neste primeiro ano. Mas precisa constar do Orçamento – disse o senador eleito.

Wellington Dias disse ainda que o objetivo é garantir a continuidade do Auxílio Brasil. Então, os R$ 600 seguem em condições de pagamento, a partir de 1º de janeiro, não haverá descontinuidade. De acordo com ele, a PEC garantirá dentro da legalidade a inclusão desse gasto no Orçamento do ano que vem.

Hoje pela manhã, em Brasília, Alckmin se reuniu com a bancada do PT. O vice eleito é o coordenador da transição para o governo Lula.

Segundo informou o deputado Enio Verri (PT-PR), intengrante do grupo, a conversa foi importante para ajustar o orçamento do próximo ano às prioridades do governo como reajuste real do salário mínimo, programas sociais e atualização do IR. Lula orientou aumentar a isenção de imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais.

Economia

Além disso, a transição do governo Lula também discute temas como farmácia popular, orçamento das universidades, direcionado à merenda escolar, obras inacabadas, dentre outras.

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