O debate em torno de melhorias e daaprovação do Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News, foi o principal tema na manhã desta terça-feira (5/12) no Seminário Informação, Big Techs e Democracia na América Latina, que ocorre na capital paulista.
O tema Fake News é um fetiche que deve ganhar força em 2024 com eleições municipais, pois, conforme discussão anterior levantada pelo Blog do Esmael, primordial seria a regulação por meio de um marco civil dos algoritmos.
Em nome do combate à Fake News, o poder estatal tem avançado perigosamente sobre o direito do acesso à informação, que é uma censura mais danosa à sociedade do que a restrição individual de um cidadão ou portal de notícia, por exemplo.
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Segundo Paulo Rená, ativista da Coalizão de Direitos na Rede, a discussão está adormecida no Congresso Nacional no momento, mas deve voltar ano que vem, com a proximidade das eleições municipais.
No entanto, Rená alerta que as propostas que forem apresentadas podem ser pouco efetivas.
“O PL vai voltar ano que vem, porque, de novo, é ano eleitoral, e já existe uma onda de pressão, que é a emergência, a urgência de tentar resolver para evitar as fake news [notícias falsas]. E tem também a ideia fantasiosa de que seria possível impedir a desinformação. O que se pode conseguir é lidar com a desinformação de um jeito responsável, de um jeito célere, de um jeito seguro”, afirma Rená.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a eventual aprovação do PL 2.630 não vai encerrar a luta por melhorias no combate à desinformação e ao monopólio das big techs, que são grandes empresas da área de tecnologia.
Silva lembra que é fundamental incluir nessa questão a luta pelo financiamento do jornalismo público e plural.
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“A Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas] defende a tributação das big techs, há quem defenda fundos públicos, há quem defenda acordo de cooperação entre big techs e empresas [jornalísticas]. Há uma homilia de possibilidades, mas eu considero central para a garantia do acesso à informação que na nossa agenda coloquemos na mesa alternativas para financiar produção e difusão da informação”, acrescenta o deputado vermelho.
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, informou que uma proposta de financiamento será apresentada pelo governo nas próximas semanas a entidades como a Fenaj e a Associação de Jornalismo Digital (Ajor).
No entanto, esse modelo de financiamento de conteúdo não é consenso e é bastante controverso.
Brant destacou ainda medidas para o combate à desinformação, como a educação midiática.
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“Tivemos a primeira semana de educação midiática com 403 atividades em 24 dos 27 estados, que se deu por meio de parceria com quem já constrói isso no dia a dia e pela parceria com secretarias estaduais e municipais de Educação.”
Para ele, isso indica que o governo federal está usando o poder de chamamento que tem e que precisa ser bem utilizado.
“Estamos fechando que, na proposta de educação em tempo integral, entrará a educação midiática. Temos a meta de formar 300 mil professores em educação midiática no PPA [Plano Plurianual].”
Na esfera internacional, o secretário destacou ainda a recente declaração conjunta com a Alemanha com foco no combate à desinformação e ao extremismo e reforçou o fato de o Brasil ter trazido recentemente para o G20 o debate sobre a integridade da informação.
Com informações da Agência Brasil
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.