O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou três ações da extinta Lava Jato e da Operação Zelotes contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estavam suspensas. As investigações tratavam de doações da Odebrecht ao Instituto Lula, da compra do terreno do instituto e supostas irregularidades na compra de caças suecos para a Aeronáutica durante o governo de Dilma Rousseff.
Ações defenestradas:
- Doações da Odebrecht ao Instituto Lula
- Compra do terreno do Instituto Lula
- Compra de caças suecos
As duas primeiras investigações foram suspensas em setembro de 2021 por ordem do STF, e a apuração sobre a suposta influência de Lula na aquisição dos caças F-39 Gripen havia sido suspensa em março de 2021. Lewandowski determinou o encerramento definitivo dos processos, pois as provas apresentadas eram ilegais e sem lastro probatório mínimo.
A defesa de Lula havia pedido a anulação das provas apresentadas nos acordos de leniência entre a Odebrecht e a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, com base em material apreendido pela Operação Spoofing da Polícia Federal, que prendeu um grupo de hackers que invadiu celulares de juízes e procuradores da Lava Jato. Lewandowski concordou que as provas eram contaminadas e ilegítimas, evidenciando a ausência de justa causa para o prosseguimento das ações.
Com essa decisão, as investigações foram encerradas e não há possibilidade de recurso.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.