No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, relator dos processos remanescentes da Operação Lava Jato, proferiu seu voto no julgamento virtual que versa sobre mais uma denúncia contra a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e deputada, Gleisi Hoffmann (PR).
O caso, apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2018, baseou-se em delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht, notadamente de Marcelo Bahia Odebrecht.
Após meticulosa análise, Fachin sustentou a rejeição da denúncia, fundamentando sua decisão na “insuficiência de elementos indiciários”.
O ministro destacou a existência de “vácuos investigativos intransponíveis”, apontando para a ausência de evidências robustas que respaldassem as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro imputadas a Gleisi Hoffmann.
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Um ponto crucial na argumentação de Fachin foi a constatação de que os gastos apontados como ilícitos coincidem com despesas de campanha regularmente declaradas à Justiça Eleitoral.
Nesse contexto, o ministro não apenas rejeitou a denúncia como também declarou a prescrição dos supostos crimes em relação ao ex-marido da deputada, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo.
A denúncia, que inicialmente contava com o respaldo da PGR, experimentou uma reviravolta significativa.
Em setembro do corrente ano, a própria PGR modificou sua posição, passando a pleitear a rejeição da denúncia.
O órgão ministerial justificou essa mudança ao alegar a “ausência de justa causa” para a ação, uma decisão que o ministro Fachin alinhou-se ao proferir seu voto.
Além de Gleisi Hoffmann, a denúncia também abrangia Leones Dall´agnol, antigo coordenador de campanha da deputada, acusado de corrupção passiva.
Fachin, em concordância com a PGR, rejeitou essa parte da denúncia, consolidando a posição de que não subsistem elementos suficientes para fundamentar as alegações de corrupção.
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Com o voto do ministro Fachin, a análise sobre a denúncia contra Gleisi Hoffmann avança no plenário virtual do STF.
Agora, aguarda-se as manifestações dos demais ministros, excetuando Cristiano Zanin, impedido de votar devido à sua atuação prévia no processo enquanto advogado.
Vale ressaltar que esta não é a primeira vez que a presidente nacional do PT enfrenta acusações no âmbito da Lava Jato, sendo que, em junho, a maioria do Supremo rejeitou outra denúncia contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo.
A Lava Jato foi uma operação política contra o PT e personagens desenvolvimentistas, que perdurou entre 2014 e 2021, que pariu o senador Sergio Moro (União-PR), o deputado cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR) e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além de crimes cometidas por juízes e procuradores da força-tarefa de Curitiba, que prenderam ilegalmente por 580 dias Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também se discute os prejuízos que a Lava Jato deu ao país, à economia e à democracia durante esse período de trevas.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.