A possível nomeação do juiz Danilo Pereira Júnior para a 13ª Vara Federal de Curitiba tem agitado intensamente o cenário jurídico da capital paranaense e de todo o Brasil.
A discussão sobre sua capacidade de atuar nos processos remanescentes da força-tarefa da Lava Jato ganhou destaque, considerando seu histórico como juiz lavajatista e sua ligação com o ex-juiz Sergio Moro, atual senador pelo União-PR.
O juiz Danilo Pereira Júnior atuou intensamente no contexto da Operação Lava Jato – e antes da força-tarefa, como você poderá acompanhar a seguir.
Sua aproximação com o ex-juiz Sergio Moro e seu envolvimento em casos cruciais da operação levantam questões sobre sua imparcialidade e capacidade de julgar de forma justa.
Pereira Júnior foi mencionado em uma delação do empresário curitibano Tony Garcia relacionada ao Consórcio Garibaldi, o que lança dúvidas sobre sua idoneidade no tratamento dos processos.
Em uma entrevista ao Blog do Esmael, Tony Garcia confirmou nesta quarta-feira (8/11) que Danilo Pereira Júnior foi empregado do Consórcio Garibaldi entre 1990 e 1994, que na época sofreu uma intervenção do Banco Central.
Essa ligação entre o magistrado e o consórcio se tornou motivo para o então juiz Sergio Moro, em 2003, decretar a prisão de Tony Garcia, que, segundo o empresário, foi acusado sem prova em uma delação de que seria o verdadeiro dono do Consórcio Garibaldi.
O veterano jornalista Joaquim Carvalho, do portal Brasil 247, trouxe hoje uma minuciosa reportagem sobre esse caso ocorrido há 20 anos.
Essa relação direta entre o juiz e um dos envolvidos nos processos da Lava Jato gera um sério conflito de interesses, levando a sérias preocupações quanto à sua imparcialidade – antes, agora e depois do possível títular da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Essa história cabeluda chegou a arrepiar até os cabelos do ministro do STF Alexandre de Moraes, quando ele soube desse passado de Danilo Pereira Júnior.
A notícia de que Danilo Pereira Júnior atuou nos recursos que declararam o juiz Eduardo Appio como “suspeito” em todos os processos da Lava Jato levanta ainda mais questões.
Segundo o Código de Processo Penal (CPP) em seu artigo 252, inciso III, um juiz não pode exercer jurisdição em um processo no qual tenha atuado em outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
O CPP, no seu artigo 252, III, estabelece claramente:
“O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: III – tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.”
A partir dessa disposição legal, é evidente que Danilo Pereira Júnior se enquadra nessa categoria, uma vez que atuou nos recursos que culminaram na declaração de suspeição do juiz Eduardo Appio em todos os processos da Lava Jato.
No entanto, tal decisão de suspeição posteriormente foi defenestrada pelo ministro Dias Toffoli.
O envolvimento de Danilo Pereira Júnior nesses recursos que afetaram todas as ações da Lava Jato podem colocar em xeque a validade de diversos julgamentos e decisões tomadas durante a operação.
Se ele for nomeado para a 13ª Vara Federal de Curitiba, sua atuação nesses processos pode ser considerada nula de acordo com as leis vigentes.
Essa situação poderia abrir espaço para uma série de revisões e reanálises de casos que tiveram desdobramentos significativos na política e na sociedade brasileira.
Moral da história: Danilo Pereira Júnior, cotado para a 13ª Vara Federal de Curitiba, tem um passado imbricado com Sergio Moro, Tony Garcia e Eduardo Appio, o que lhe inviabiliza na condução dos processos remanescentes da finada Lava Jato – uma insepulta que incomoda muita gente.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.