O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta sexta-feira (28/4) que, a partir de 1º de maio, trabalhadores formais que ganham até R$ 2.640 terão isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Essa medida cumpre o compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de elevar gradualmente a faixa de isenção.
A isenção será dada por meio de duas medidas: a faixa de isenção na tabela do IRPF será elevada para R$ 2.112, e haverá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte. O valor da faixa de isenção mais o desconto chega a R$ 2.640, o que equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320. Segundo a Receita Federal, 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar Imposto de Renda a partir do próximo mês com essa isenção, o que equivale a 40% das pessoas físicas que pagam o tributo.
Marinho informou que a medida deverá ser instituída por um “ato discricionário” da Receita Federal. Segundo o ministro, a formalização do aumento “está tramitando” dentro do órgão. Ele também afirmou que já assinou a medida provisória (MP) que eleva o salário mínimo para R$ 1.320, medida que foi oficialmente decidida na quinta-feira (27/4) em reunião entre o presidente Lula, as centrais sindicais e ministros da área econômica.
A medida será anunciada durante as comemorações do Dia do Trabalhador em São Paulo, mas ainda não se sabe se a MP será publicada apenas em 1º de maio ou se sairá antes, em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O governo também pretende enviar em breve ao Congresso o projeto para a política de valorização permanente do salário mínimo, que entraria em vigor a partir de 2024.
Essas medidas beneficiam diretamente os trabalhadores de baixa renda, que poderão usufruir de uma maior isenção do IRPF e um salário mínimo mais elevado. O compromisso do presidente Lula em elevar gradualmente a faixa de isenção e valorizar o salário mínimo demonstra um comprometimento do governo com a população mais necessitada.
Presidente Lula sanciona lei que concede reajuste de 9% aos servidores do Executivo
Nesta sexta-feira (28/4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que concede um reajuste de 9% aos salários dos servidores públicos federais civis, incluindo aposentados e pensionistas. A cerimônia de sanção do PLN 2/23 ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença de representantes sindicais e da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que liderou a negociação com os trabalhadores.
Esse é o primeiro acordo para reajuste de servidores públicos desde 2016, e a Mesa Permanente de Negociação entre servidores e governo federal foi reaberta este ano com a participação de cerca de 100 entidades sindicais dos servidores públicos. O reajuste será concedido de forma linear a todas as categorias e começará a valer a partir de 1º de maio, sendo pago no salário de 1º de junho.
O acordo entre o governo federal e as entidades representativas foi assinado em março. Para garantir o pagamento dos reajustes, o Executivo enviou projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento Geral da União de 2023. O texto ajustou a peça orçamentária sem alterar a dotação de R$ 11,2 bilhões que estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a reposição de perdas salariais.
Durante a cerimônia, a ministra Esther Dweck afirmou que esse reajuste é uma clara demonstração de que o governo não vê os servidores como parasitas. A afirmação faz referência a uma fala do então ministro da Economia, Paulo Guedes, que, em 2020, comparou os servidores públicos com parasitas ao defender uma reforma administrativa para cortar gastos com pessoal.
O presidente Lula defendeu que a realização de concursos será necessária para repor pessoal em diversas carreiras, como no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que tinha 1,7 mil servidores e hoje conta com cerca de 700. Ele ressaltou que a prestação de serviços públicos, como em educação e saúde, por exemplo, não pode ser feita apenas por meios digitais e que para melhorar esses serviços, é preciso contratar seres humanos.
Em suma, a sanção da lei que concede o reajuste aos servidores públicos federais civis é uma importante conquista para a categoria, que não recebia um aumento desde 2016. O reajuste de 9% será concedido de forma linear a todas as categorias, começando a valer a partir de 1º de maio, e garantido por meio de um projeto de lei que alterou o Orçamento Geral da União de 2023, sem alterar a dotação de R$ 11,2 bilhões que estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a reposição de perdas salariais.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.