O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu a Portaria N. 32, determinando a realização de uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR e nos Gabinetes dos Desembargadores integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A portaria foi assinada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão. [Abaixo, leia a íntegra do documento.]
A correição extraordinária tem como objetivo verificar o funcionamento dessas unidades judiciais, especialmente diante das diversas Reclamações Disciplinares envolvendo juízes e desembargadores que atuam nessas instâncias. A Corregedoria Nacional de Justiça possui a atribuição de realizar inspeções e correições para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais, mesmo na ausência de evidências de irregularidades.
A portaria determina que a correição terá início em 31 de maio de 2023 e término em 2 de julho de 2023. Durante esse período, os trabalhos forenses e os prazos processuais não serão suspensos, seguindo regularmente. A Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deverá disponibilizar uma sala adequada para a realização das oitivas, bem como garantir o acesso dos magistrados e servidores da Corregedoria Nacional aos recintos da 13ª Vara Federal e do Tribunal Regional Federal.
Os magistrados designados para conduzir os trabalhos da correição são o Juiz Federal Otávio Henrique Martins Port, que coordenará os trabalhos, o Desembargador Federal Carlos Eduardo Delgado, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e o Juiz de Direito Cristiano de Castro Jarreta Coelho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A equipe contará com o assessoramento da servidora Mônica Drumond de Oliveira Torrent, além dos servidores Luciano Oliveira de Moraes e Romildo Luiz Langamer.
A portaria também determina a comunicação aos órgãos competentes, como o Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Corregedor Regional da Justiça Federal da 4ª Região, o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, o Procurador-Geral da República, o Defensor Público-Geral Federal e o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e das Seccionais nos estados do Paraná e do Rio Grande do Sul.
Essa medida do CNJ demonstra a preocupação em zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários e investigar possíveis irregularidades nas unidades mencionadas. A portaria entra em vigor na data de sua publicação e o processo tramitará sob segredo de justiça. Siga o Blog do Esmael para acompanhar em tempo real o desenrolar dessa história.
Clique aqui para ler a íntegra do CNJ.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
