O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão, tomou uma decisão impactante ao atender o pedido do juiz afastado Eduardo Appio. O órgão decidiu intervir no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, e na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Lava Jato. Essa ação da corregedoria, que tem a missão de fiscalizar a magistratura, trará à tona uma minuciosa análise do trabalho realizado na 13ª Vara, assim como nos gabinetes dos desembargadores da 8ª Turma do tribunal. Será concedido acesso a documentos arquivados em seus computadores, em busca de possíveis “fatos graves ou relevantes”.
Caso sejam encontradas irregularidades, o órgão tem autoridade para tomar medidas necessárias, urgentes ou adequadas para suprir as necessidades ou deficiências identificadas, de acordo com o regimento interno do CNJ, que regulamenta suas atribuições. O TRF4 desempenhou um papel de destaque na Lava Jato, uma vez que era responsável por revisar os atos e decisões do então juiz Sergio Moro, que comandava a 13ª Vara Federal de Curitiba.
Durante todos esses anos de operação, as medidas tomadas por Moro no processo que resultou na prisão do então ex-presidente Lula foram amplamente aprovadas pelos desembargadores. Em 2018, o TRF4 analisou o recurso de Lula e não apenas confirmou a decisão de Moro de condená-lo no caso do triplex do Guarujá, como também aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. No ano seguinte, a Corte aumentou ainda mais a pena de Lula no caso do sítio de Atibaia, de 12 anos e 11 meses para 17 anos, um mês e dez dias de detenção.
Ao longo dessas ações, os desembargadores rejeitaram todos os pedidos de suspeição e queixa-crime apresentados pela defesa de Lula contra o então juiz Moro. Na semana passada, a Corte voltou a chamar a atenção ao afastar o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, que estava revisando todas as decisões tomadas por Moro na Lava Jato. O magistrado é acusado de entrar em contato telefônico com o filho de um dos desembargadores, fingindo ser uma terceira pessoa para obter acesso a informações pessoais. Essa ação foi interpretada como uma ameaça, embora a defesa do juiz negue as acusações.
A devassa do CNJ no TRF4 e na 13ª Vara de Curitiba deverá durar entre 31 de maio até 2 de julho, ou seja, um mês.
Essa intervenção do CNJ representa uma reviravolta na Justiça brasileira, abrindo caminho para uma análise criteriosa dos procedimentos adotados no TRF4 e na 13ª Vara Federal de Curitiba. Para saber mais sobre esse importante desdobramento, continue seguindo o Blog do Esmael. A política como ela é em tempo real.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
