O imbróglio envolvendo o juiz Eduardo Appio e o desembargador Marcelo Malucelli continua a se desenrolar, trazendo à tona uma série de questões e acusações no cenário judiciário. O juiz Appio, afastado pelo Conselho do TRF4, agora busca a intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Em uma petição protocolada junto ao CNJ, o juiz Appio solicita ao ministro Luís Felipe Salomão que seja realizada uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo ele, o local estaria repleto de “esqueletos e ilegalidades escondidas”. O magistrado afastado também pede a volta ao cargo e que o CNJ apure possíveis infrações disciplinares cometidas pelo desembargador Marcelo Malucelli, do TRF4.
A petição, intitulada “Representação de Avocação”, tem como objetivo solicitar a intervenção do CNJ nos processos da Lava Jato e no pedido de afastamento disciplinar do juiz Appio, que foi requerido pelo Conselho do TRF4. O documento ressalta a importância do direito de petição, assegurado pela Constituição, para que os poderes públicos possam ser acionados em defesa de direitos ou contra ilegalidades e abusos de poder.
O juiz Appio argumenta que a avocação do processo disciplinar em curso contra ele é necessária, considerando que a Corte Especial Administrativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região não reúne as condições adequadas para garantir o devido processo legal e um julgamento justo. Ele destaca a ausência de contraditório e a providência cautelar de seu afastamento sem a realização de sua oitiva prévia.
Além disso, o juiz faz menção às possíveis infrações disciplinares cometidas pelo desembargador Marcelo Malucelli, relacionadas ao descumprimento de ordens judiciais do Supremo Tribunal Federal em favor de Rodrigo Tacla Duran. Essas questões estão diretamente ligadas à atuação jurisdicional do juiz Appio na 13ª Vara Federal de Curitiba.
O juiz afastado, há um mês, teria feito uma representação contra Malucelli por abuso de poder.
Diante desse cenário complexo e das acusações mútuas entre o juiz Eduardo Appio e o desembargador Marcelo Malucelli, cabe agora ao Conselho Nacional de Justiça analisar a petição e decidir quais medidas serão tomadas. O imbróglio envolvendo esses dois magistrados tem chamado a atenção e levanta questões importantes sobre a imparcialidade e a devida condução dos processos judiciais.
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O que é “Representação de Avocação”?
A “Representação de Avocação” é um pedido feito ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que este órgão intervenha em determinados processos judiciais ou procedimentos disciplinares. A avocação ocorre quando o CNJ decide assumir a competência de um caso que originalmente estava sendo conduzido por um tribunal local ou corregedoria.
Nesse contexto, a petição do juiz Eduardo Appio ao CNJ contém uma representação de avocação, na qual ele solicita que o Conselho intervenha nos processos da Lava Jato e no pedido de afastamento disciplinar contra ele. Além disso, Appio pede que o CNJ apure possíveis infrações disciplinares cometidas pelo desembargador Marcelo Malucelli, do TRF4, por descumprimento de ordens judiciais do Supremo Tribunal Federal.
A representação de avocação é fundamentada no direito constitucional de petição, que garante o direito dos cidadãos de se dirigirem aos Poderes Públicos para defender direitos, denunciar ilegalidades ou abusos de poder. No caso específico, o juiz Appio busca contribuir com informações e elementos de convicção para que o CNJ avalie a necessidade e a conveniência de assumir os processos em questão, devido às circunstâncias e irregularidades alegadas.
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