A 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba foi palco de um embate jurídico entre o PSOL e o vice-prefeito da capital paranaense, Eduardo Pimentel (PSD), que assumiu também o cargo de Secretário de Estado das Cidades, no governo de Ratinho Junior (PSD). A pré-candidata à Prefeitura de Curitiba pelo PSOL, Andréa Caldas, moveu uma ação popular questionando a legalidade dessa acumulação de funções, porém, a juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse negou a liminar solicitada pelo partido.
A magistrada fundamentou sua decisão afirmando que não há vedação legal para que Eduardo Pimentel ocupe ambos os cargos simultaneamente. Essa posição destaca uma lacuna na legislação que permite tal acumulação, pelo menos no entendimento do judiciário local. A inexistência de dispositivos legais explícitos nesse sentido pode gerar debates e questionamentos sobre a necessidade de revisão das leis relacionadas à acumulação de cargos públicos.
Além da falta de vedação legal, a juíza também não identificou lesão ao patrimônio público decorrente da acumulação de funções pelo vice-prefeito Eduardo Pimentel. A ausência de elementos que evidenciem o alegado dano ao erário, como apontado pelo Ministério Público, reforça a posição da magistrada em negar a liminar solicitada pelo PSOL. Contudo, é importante ressaltar que a interpretação sobre o conceito de lesão ao patrimônio público pode variar entre os diferentes atores do sistema judicial.
Diante da decisão desfavorável, o PSOL anunciou sua intenção de recorrer da decisão da juíza. Essa atitude evidencia a determinação do partido em buscar uma resolução judicial que atenda aos seus interesses e à legalidade conforme sua interpretação. Além de Eduardo Pimentel, a ação popular proposta por Andréa Caldas também tem como partes requeridas o governador Ratinho Junior e o prefeito Rafael Greca, ambos do PSD.
A pré-candidata do PSOL, Andréa Caldas, requer a suspensão do ato de nomeação de Eduardo Pimentel para o cargo de Secretário de Estado das Cidades e a invalidação dos atos decorrentes dessa nomeação. Esse pleito demonstra a busca do partido pela anulação das decisões que considera irregulares, visando resguardar os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
A decisão da juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse de negar a liminar ao PSOL contra o vice Eduardo Pimentel traz à tona importantes discussões sobre a legislação relacionada à acumulação de cargos públicos e sobre os limites do exercício da função pública. O desfecho desse embate jurídico certamente terá repercussões no cenário político local e pode influenciar futuras decisões sobre casos semelhantes. O recurso anunciado pelo PSOL indica que o debate está longe de ser encerrado, e novos capítulos dessa história ainda estão por vir.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.