Justiça Federal dá 72 horas para Planalto explicar sigilo no cartão de vacinação de Bolsonaro

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A Juíza da 20ª Vara Federal de Brasília ordenou que o representante da União Federal se manifeste, no prazo de 72 horas, sobre a decretação…

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Ratinho pode privatizar hoje a Copel Telecom; ação popular pede anulação

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Daqui a pouco, às 14h, o governador Ratinho Junior (PSD) tentará vender a Copel Telecom –última empresa pública de internet do país– ao preço de…

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PSOL vai à Justiça contra decreto do ministro do Meio Ambiente que esvaziou o Conama

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O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou uma ação popular na Justiça contra um decreto assinado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que esvaziou…

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PT entra com ação contra omissão de dados de crimes ambientais por parte do Ministério do Meio Ambiente e Ibama

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A Bancada do PT na Câmara dos Deputados entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal contra o ministro do Meio Ambiente,…

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Justiça Federal obriga Bolsonaro a usar máscara em espaços públicos do DF

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A 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), obrigou nesta terça-feira (23) o presidente Jair Bolsonaro (sem…

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PT aciona Justiça para que dados sobre violência policial escondidos por Damares sejam divulgados

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Parlamentares da Bancada do PT protocolaram ação popular contra a ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para que…

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PT denuncia na Justiça Federal “apagão de dados” no Caged

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O PT entrou na 20ª Vara Cível da Justiça Federal com a Ação Popular 1030285-75.2020.4.01.3400, denunciando a ausência de divulgação dos dados sobre o mercado…

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PT entra com Ação Popular contra realização do Enem 2020

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A Bancada do PT na Câmara entrou com uma Ação Popular Constitucional (com pedido de medida liminar) contra o presidente do Instituto Nacional de Estudos…

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Justiça dá 72 horas à ANP para responder ação de Gleisi contra aumento do gás de cozinha

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O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, concedeu prazo de 72 horas para a Agência Nacional do…

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Justiça dá 72 horas para AGU explicar divulgação pelo governo de medicamentos contra Covid-19 sem eficácia comprovada

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A Justiça Federal da 3ª Região acatou, liminarmente, a ação popular movida pelos deputados federais do PT Henrique Fontana (RS) e Paulo Teixeira (SP) e…

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Gleisi aciona Justiça contra aumento abusivo do gás de cozinha

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A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), protocolou ação popular na Justiça Federal de Curitiba contra o aumento abusivo do…

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PSOL entra na Justiça para barrar nomeação de amigo da família Bolsonaro na PF

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O deputado federal Marcelo Freixo, em conjunto com a bancada do PSOL na Câmara, entrou com uma ação popular na Justiça Federal para barrar a…

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TRF1 derruba liminar que impedia bancos de subir juros durante a pandemia

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O desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou na noite de ontem (22) uma liminar (decisão provisória)…

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PT denuncia à Justiça Gabinete do Ódio e cobra proibição de acesso de Carlos Bolsonaro ao Planalto

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A Bancada do PT na Câmara entrou hoje (3), na 17ª. Vara Federal Cível da Justiça do Distrito Federal, com ação popular contra o presidente…

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PT aciona Bolsonaro e Wajngarten na Justiça por propaganda ‘criminosa e imoral’ que estimula fim do isolamento social

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A Bancada do PT na Câmara entrou hoje (27), na Justiça do Distrito Federal, com ação popular contra o presidente Jair Bolsonaro e o chefe…

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Juiz baiano pede explicações sobre nomeação de Eduardo Bolsonaro para embaixada

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O juiz baiano André Jackson de Holanda Maurício Júnior, substituto da 1ª Vara Federal, intimou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e seu filho, o deputado…

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Comissão do governo desmente Bolsonaro sobre morte de Fernando Santa Cruz

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A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, emitiu semana passada uma certidão de óbito…

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Deputado do PT aciona Justiça contra nomeação de Eduardo para embaixada

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O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressou nesta sexta-feira (12) com uma ação popular na Justiça Federal da Bahia com um pedido de liminar preventivo…

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Temos que dar um basta a essa roubalheira do pedágio

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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) escreve sobre a saga contra a roubalheira do pedágio no Paraná. Ele anuncia o ajuizamento de ação popular que…

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Bolsonaro tenta minimizar vídeo pornô; ação popular exige retirada do Twitter

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) corre o risco de ser obrigado, pela Justiça, a retirar vídeo pornô com cenas “golden shower” (fetiche de urinar no…

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Ação popular pede afastamento da ministra Damares Alves do cargo

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Dois advogados de Campo Grande (MS) foram à Justiça Federal pedir o afastamento imediato da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Na…

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Advogado que considera Bolsonaro fascista é eleito presidente da OAB

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O advogado Felipe Santa Cruz foi eleito presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na noite desta quinta-feira (31). Ele vai comandar a…

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Justiça atende ação de petistas e suspende acordo entre Boeing e Embraer

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O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma liminar nesta quinta-feira (6) e suspendeu o acordo entre as…

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URGENTE: Justiça Federal do Paraná analisa redução dos preços de combustíveis

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A juíza federal Vânia Hack de Almeira, do Paraná, recebeu ação popular movida por três senadores — Roberto Requião (MDB-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lindbergh…

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Deu ruim para o ministro do STF Luís Roberto Barroso; ação questiona palestra de R$ 46,8 mil

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Conta o jornalista Luís Nassf, em seu site, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, foi alvo de uma ação popular…

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Ação Popular pede suspensão de leilão do pré-sal; leia a íntegra da petição

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O Blog do Esmael disponibiliza a íntegra da Ação Popular impetrada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da Frente Ampla, com pedido de liminar para…

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Tadeu Veneri anuncia ação popular contra aumento abusivo no ônibus de Curitiba; assista

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O deputado Tadeu Veneri (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, anunciou nesta terça-feira (7) que ajuizou na 3ª Vara da Fazeda Pública…

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Mentira publicitária de Richa sobre contratação de PMs vai parar na Justiça

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O governador Beto Richa (PSDB) mentiu na propaganda veiculada no rádio, TV e internet sobre a contratação de policiais entre os anos 2011 e 2014.…

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