A primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, declarou em suas redes sociais que o Projeto de Lei (PL) 1904, que propõe um limite de 22 semanas para o acesso ao aborto legal, é um “absurdo” e “ataca a dignidade das mulheres e meninas” no Brasil.
O PL 1904, atualmente em tramitação com regime de urgência na Câmara dos Deputados, busca alterar o Código Penal para impor um teto de 22 semanas de gestação para a realização do aborto em casos permitidos por lei: estupro, risco de vida para a mulher, e anencefalia fetal. A autoria do projeto é do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Caso aprovado, mulheres que realizarem o procedimento após esse período poderão enfrentar reclusão de seis a 20 anos.
Em uma série de postagens na rede X (antigo Twitter), Janja afirmou que a proposta retrocede nos direitos das mulheres e meninas, garantidos pela Constituição de 1988. Ela destacou a frequência alarmante de estupros no Brasil, citando que uma mulher é estuprada a cada oito minutos no país. Janja argumentou que o Congresso deveria focar em garantir condições seguras e ágeis para o aborto legal através do Sistema Único de Saúde (SUS), em vez de revitimizar e criminalizar as vítimas.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 61,4% das vítimas de estupro têm entre 0 e 13 anos, e 86,1% dos agressores são conhecidos das vítimas, sendo 64,4% familiares. Esses dados ressaltam a gravidade da situação e a necessidade de proteção e acolhimento das vítimas, algo que Janja também enfatizou.
Manifestações contra o PL 1904 estão sendo organizadas em várias cidades, incluindo Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis, Manaus, Curitiba e Recife. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comentou que o relator do projeto será de uma ala “moderada” e minimizou a urgência da aprovação do texto.
O projeto de lei está sendo visto como uma resposta à bancada evangélica, com a qual Lira tem compromissos políticos. Sóstenes Cavalcante, ex-presidente da bancada evangélica e um dos principais defensores do PL 1904, afirmou que a proposta também serve como um teste para o presidente Lula em relação aos compromissos assumidos com o eleitorado evangélico durante as eleições de 2022.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que, se aprovado na Câmara, o projeto passará por comissões no Senado e será tratado com cautela. Pacheco destacou a diferença entre homicídio e aborto, enfatizando a necessidade de cautela ao legislar em matéria penal.
A controvérsia em torno do PL 1904 levanta questões sobre os direitos das mulheres e meninas no Brasil. A proposta de limitar o acesso ao aborto legal em casos já permitidos por lei enfrenta resistência de diversos setores da sociedade, incluindo figuras de destaque como Janja e mobilizações populares em várias cidades. O desfecho dessa discussão no Congresso determinará importantes aspectos dos direitos reprodutivos no país.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
