O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu as críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021.
A PEC impede que decisões monocráticas suspendam a eficácia de leis e atos dos presidentes dos demais Poderes.
A PEC de autoria de Pacheco restringe as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais.
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A proposta proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis ou atos normativos com efeito geral.
A PEC foi aprovada no Senado por 52 votos a 18.
O presidente do Supremo afirmou que não vê razões para mudanças e que há temas mais importantes e urgentes que precisam ser debatidos no país.
A PEC 8/2021 impede que o STF suspenda leis ou atos normativos que afetem a coletividade.
A proposta também proíbe que o STF suspenda atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
A PEC 8/2021 também impede que ministros do STF e desembargadores tomem decisões individuais.
A proposta foi aprovada no Senado em dois turnos, com 52 votos favoráveis e 18 contrários. Agora, a PEC vai para a Câmara dos Deputados.
No entanto, especialistas dizem que a PEC terá um impacto limitado na atuação do STF.
O STF já restringiu os poderes individuais dos ministros em dezembro de 2022, ao alterar o seu regimento interno, observam.
No entanto, juristas inscritos no grupo do “Blog do Esmael” veem como medida necessária a proibição de decisões monocráticas na Corte Suprema.
“Não é de hoje que o STF abusa do controle “monocrático” de constitucionalidade”, opinou o advogado Clóvis Veiga da Costa, de Curitiba.
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O advogado Guilherme Gonçalves, também da capital paranaense, disse que passado o risco democrático, está na hora de cada poder voltar à casinha.
“A diferença entre o remédio e o veneno é a dose”, comparou.
“O STF fez uma autocontenção no final da gestão Weber, mas continuou pouco deferente ao legislativo. Essa reação do Senado tem um componente político reacionário, sem dúvida; mas se legitimou diante dos excessos ativistas pós a necessária – diria indispensável – democracia militante”, completou Gonçalves.
Assista a opinião de Rodrigo Pacheco:
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
