Presidente Lula veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que propunha estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, assim como reduzir a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios.

O veto, que será publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (23/11), marca o fim de uma política implementada temporariamente em 2011 e prorrogada diversas vezes.

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A proposta, aprovada recentemente pelo Congresso, buscava manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.

Esta medida, voltada principalmente para o setor de serviços, substituía a antiga contribuição de 20% sobre a folha de pagamento, em vigor até 2011.

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Com o veto, a contribuição voltará ao cálculo anterior a partir de janeiro do próximo ano.

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Os 17 setores afetados pelo veto abrangem uma variedade de indústrias, desde confecção e vestuário até transporte rodoviário de cargas.

Durante a tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido na segunda fase da reforma tributária, que inclui a revisão do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Em junho, Haddad afirmou que o projeto era inconstitucional, sem fornecer detalhes.

One Reply to “Presidente Lula veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento”

  1. Em primeiro ano de governo, os governos ainda devem operar com o Plano Plurianual (PPA) do governo anterior. Por isso o Haddad está tendo pouca margem de manobra neste primeiro ano de governo para liberar isenções, dado que houve muita isenção no PPA do “governo” anterior.

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