O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que propunha estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, assim como reduzir a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios.
O veto, que será publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (23/11), marca o fim de uma política implementada temporariamente em 2011 e prorrogada diversas vezes.
>>Por que Lula deveria vetar a desoneração da folha para 17 setores da economia
A proposta, aprovada recentemente pelo Congresso, buscava manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.
Esta medida, voltada principalmente para o setor de serviços, substituía a antiga contribuição de 20% sobre a folha de pagamento, em vigor até 2011.
Com o veto, a contribuição voltará ao cálculo anterior a partir de janeiro do próximo ano.
>>Lula assume presidência do G20 com foco em inclusão social, mudanças climáticas e reforma das instituições
Os 17 setores afetados pelo veto abrangem uma variedade de indústrias, desde confecção e vestuário até transporte rodoviário de cargas.
Durante a tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido na segunda fase da reforma tributária, que inclui a revisão do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Em junho, Haddad afirmou que o projeto era inconstitucional, sem fornecer detalhes.
Leia também no Blog do Esmael: Desoneração da folha é mais uma picaretagem por mais dois anos para empresários, banqueiros e especuladores; Erika Hilton rejeita negociação e trava PEC da 6×1; Em dia que Zanin bloqueia desoneração da folha, Lira processa Felipe Neto por chamar de 'Excrementíssimo' o presidente da Câmara
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
