O tesouro nacional deixará de arrecadar R$ 33 bilhões com a desoneração
Não indicativo algum de que a desoneração da folha de pagamento gere um único emprego, mas o Congresso Nacional concedeu esse mamão com açúcar para 17 setores da economia. Um desserviço para a sociedade porque o autorizou tirar dinheiro dos pobres, do orçamento, para concentrar nas mãos dos ricos.
Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (09/12) a prorrogação (PL 2.541/2021), por dois anos, do mecanismo de desoneração sobre folhas de pagamento de 17 setores da economia, criado pela Lei 12.546, de 2011. A medida agora vai a sanção.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 10 anos e há pelo menos oito já alcança todos os setores hoje incluídos.
Com a desoneração sobre as folhas de pagamento, a viagem para Miami e para a Disney está garantida para o andar de cima enquanto a população mais vulnerável disputa osso e pelanca para uma sopa. É isso.
O discurso de que a desoneração vai gerar empregos é o mesmo da reforma trabalhista e da reforma da previdência. Ambas acabaram ampliando o desemprego, reduzido os salários, precarizando a mão de obra, e gerando milhões de desocupados no país.
Sobre a desoneração da folha
O Congresso Nacional é bastante ágil para perdoar dívidas de devedores de impostos graúdos, por meio de refis, e nesta quarta-feira (17/11) aprovou uma proposta de desoneração da folha de pagamento até 2023. No entanto, esses mesmos parlamentares não lutam com a mesma destreza para anistiar dívida de jovens com o financiamento estudantil.
Atualmente, cerca de 1 milhão de estudantes estão inadimplentes com o Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil, segundo o FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Pelas regras atuais, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre o faturamento somente até o fim deste ano.
Segundo um levantamento conservador, o tesouro nacional deixará de arrecadar R$ 33 bilhões com a desoneração. Esse dinheiro será desviado da sociedade [todos] para o setor privado [apropriação individual] sob a falsa alegação de que irá manter ou criar novos empregos.
A desoneração para 17 setores custará ao erário um terço do que o governo pretende gastar com o Auxílio Brasil.
Os setores beneficiados com a desoneração são:
- calçados;
- call center;
- comunicação;
- confecção/vestuário;
- construção civil;
- empresas de construção e obras de infraestrutura;
- couro;
- fabricação de veículos e carroçarias;
- máquinas e equipamentos;
- proteína animal;
- têxtil;
- TI (tecnologia da informação);
- TIC (tecnologia de comunicação);
- projeto de circuitos integrados;
- transporte metroferroviário de passageiros; e
- transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O discurso na velha mídia corporativa é de que empregos serão mantidos, o que é uma falácia.
Em passado recente, esses mesmos jornalões juraram de pés juntos que as reformas trabalhista e previdenciária iriam gerar 10 milhões de empregos. Mentiram. Aconteceu o contrário. Especularam com a notícia para beneficiar banqueiros e negociatas.
Enfim, a desoneração da folha é mais uma picaretagem por mais dois anos para empresários irem ver o Pateta na Disney.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.