“A desoneração da folha de pagamentos pode ser gol contra o Brasil“, já anotamos essa opinião aqui no Blog do Esmael no mês de agosto passado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está sendo pressionado pelo lobby do sistema S para que sancione a desoneração para 17 setores da economia.
Lula tem esta quinta-feira (23) como prazo fatal.
Se ele vetar a prorrogação, o Congresso Naconal ameaça derrubar o eventual veto.
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O projeto à espera de sanção presidencial prorroga a vigência dessa desoneração até o fim de 2027 e abrangeria 17 setores estratégicos da economia.
O cerne do projeto se baseia na substituição da contribuição previdenciária patronal, que corresponde a 20% sobre a folha de salários, por alíquotas variando entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.
Muitos especialistas e analistas afirmam que a desoneração da folha de pagamentos pode representar uma renúncia significativa de receita para o governo, em um momento em que as finanças públicas já estão sob pressão.
Entre esses setores, encontram-se segmentos como tecnologia da informação, call centers, construção civil, têxtil, entre outros.
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Os 17 setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, conforme mencionado no Projeto de Lei 1016/23, são os seguintes:
- Tecnologia da informação e comunicação;
- Tecnologia da informação e comunicação – Call center;
- Tecnologia da informação e comunicação – Tecnologia da informação;
- Tecnologia da informação e comunicação – Tecnologia da informação (animação);
- Tecnologia da informação e comunicação – Tecnologia da informação (games);
- Tecnologia da informação e comunicação – Tecnologia da informação (cibersegurança);
- Tecnologia da informação e comunicação – Tecnologia da informação (internet das coisas);
- Calçados;
- Têxtil;
- Plásticos;
- Cadeia produtiva do vestuário;
- Cadeia produtiva da construção civil;
- Cadeia produtiva do couro;
- Cadeia produtiva da máquinas e equipamentos;
- Cadeia produtiva do papel e celulose;
- Cadeia produtiva do material elétrico;
- Cadeia produtiva do móvel.
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No entanto, essa proposta não está isenta de críticas.
A crítica central reside na percepção de que essa medida pode beneficiar principalmente empresas de grande porte e setores econômicos mais robustos, em detrimento da capacidade do governo de financiar políticas públicas essenciais, como saúde e educação.
A ideia de que a renúncia de receita, muitas vezes apresentada como um estímulo ao crescimento econômico, pode, na verdade, resultar em uma redistribuição desigual de recursos também é levantada por críticos.
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Além disso, existe o temor de que essa desoneração possa ser utilizada como um incentivo para a precarização do trabalho, com a redução de contribuições previdenciárias afetando a sustentabilidade do sistema de seguridade social.
O imposto não é o vilão, e sim quem se apropria do imposto pago por todos os brasileiros.
Portanto, ganha um doce quem acertar que o sistema financeiro fica com mais da metade dos valores coletados, segundo o Portal Transparência do Governo Federal.
Por isso, Lula deveria vetar essa desoneração da folha para 17 setores da economia.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
