Desoneração da Folha: Congresso segue transformando o Brasil em um Paraguai

Com todo o respeito ao país vizinho, o Congresso Nacional continua intensificando o projeto de transformar o Brasil num Paraguai. As virtudes da nação guarani são deixadas de lado pelos parlamentares verde-amarelo, que ressaltam os privilégios de castas e ausência do Estado para os mais pobres.

A Câmara derrubou nesta quarta-feira (4), por 430 votos a 33, um veto do presidente Jair Bolsonaro que prorroga o atual modelo de tributação até 2021. Ou seja, com a anuência e orientação do presidente da República, os deputados ampliaram o prazo da desoneração da folha de pagamento de empresas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) havia orientado pelo veto, porém, Bolsonaro ao fazê-lo pediu para que o Congresso o derrubasse.

O Congresso aprovou no primeiro semestre a desoneração da folha de empresas ligadas a 17 setores, entre eles call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil, entre outras.

Entretanto, em julho, devido ao parecer da AGU, Bolsonaro vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso, mas, ato contínuo, ele [presidente] combinou que o mesmo Congresso iria derrubar o veto.

A conversa é que essa desoneração supostamente irá “segurar” cerca de 6 milhões de empregos que supostamente as empresas desses 17 setores empregam.

Economia

Apesar de outras desonerações aprovadas pelo Congresso, desde o golpe de 2016, o desemprego só fez crescer no país.

A reforma trabalhista foi aprovada pelo parlamento com a promessa de criação de 4,6 milhões de empregos e a reforma da previdência, cuja campanha foi amplamente disseminada pela velha mídia, geraria outros seis milhões de empregos.

O leitor sabe que essas reformas apenas visavam tirar direitos sociais da população e dos trabalhadores, qual seja, a geração de empregos não passou de mais uma fake news dos jornalões.

Essas desonerações visam concentrar ainda mais renda e maximizar os lucros de meia dúzia de capitalistas, que flertam com o passado, com o atraso.

Ao contrário do que apregoaram os veículos de comunicação da mídia corporativa, nesse período, o desemprego aumentou, o PIB despencou, os preços dispararam, a precarização da mão de obra se aproxima da semiescravidão, a fome voltou a roncar na barriga dos brasileiros.

Enfim, sob o desgoverno Bolsonaro, o Estado Mínimo triunfou com a redução de serviços essenciais. E a desoneração desses setores significa diminuir recursos para a saúde e educação para todos, enquanto os empresários embolsam a parcela de impostos sem gerar empregos ou conceder reajustes salariais. Pelo contrário. Está no horizonte desse empresariado a demissão e a redução salarial.

Note o caríssimo leitor, ainda, que a boiada continua passando na pandemia.

O Congresso também aprovou ontem (3) o Banco Central Independente e a remuneração da sobra de caixa [diário] dos bancos. O tesouro irá pagar trilhões de reais como se fosse um “overnight” –uma espécie de aplicação a juros para resgate no dia seguinte. O dinheiro dorme na instituição, acorda depois da remuneração, e vai embora.

O Paraguai é um país que não tem muitos impostos e muitas regras econômicas são mais flexíveis, mas, por outro lado, também não tem serviços essenciais universalizados como o SUS (Sistema Único de Saúde). E são esses serviços essenciais que o Congresso Nacional do Brasil está atacando, destruindo por dentro, eliminando a fonte pagadora no Orçamento da União.