Operação Vigilância Aproximada: Abin monitorou ilegalmente autoridades, opositores e empresários
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (25/1) a Operação Vigilância Aproximada, que investiga o suposto uso político da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O principal alvo da operação é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro.
A PF chegou a pedir a suspensão do mandato do parlamentar, mas a medida não teve a concordância da PGR e foi negada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
As suspeitas que vieram à tona na operação de hoje causaram reação política em Brasília, com a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PR), falando em “um dos maiores escândalos da história” e a “ponta de um novelo que envolveu dezenas de milhares de pessoas”.
Em outra mão, o caso deve causar ainda mais tensão na relação de parte do Congresso com o Supremo, já que foi a segunda operação em pouco mais de uma semana com buscas dentro da sede do Legislativo.
Bolsonaristas tentam articular medidas para rever os poderes do STF na volta do recesso, em fevereiro, e dizem que há perseguição política.
Monitoramento ilegal
A PF mira o uso pela Abin do software espião FirstMile, de fabricação israelense, e apura se a agência produziu relatórios sobre ministros do STF e opositores de Bolsonaro.
Em outra frente, a investigação encontrou indícios de que a Abin atuou para fornecer informações sobre investigações em andamento para Jair Renan e Flávio Bolsonaro, filhos do ex-presidente.
Segundo a PF, a Abin sob Ramagem monitorou ilegalmente, entre outros, o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a ex-deputada Joice Hasselmann, a promotora responsável pela apuração do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, e o hoje ministro da Educação, Camilo Santana (PT), que foi governador do Ceará.
A PF também afirma que a Abin tentou atrelar Moraes e o também ministro do STF Gilmar Mendes à facção criminosa PCC.
O software First Mile foi adquirida por uma dezena de estados, de acordo com ivestigação da PF, que apura se nas unidades da federação foi reproduzido o modelo de espioangem bolsonarista.
Abin Paralela
A PF diz que a “Abin Paralela” criada na gestão Ramagem era composta por agentes da agência que atuavam de forma ilegal, sem autorização judicial, para monitorar adversários políticos do governo Bolsonaro.
Para a corporação, a “Abin Paralela” tentou, por exemplo, produzir relatórios falsos sobre ministros do STF para prejudicar sua imagem.
Afastamento de Ramagem
O ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento de sete policiais federais que foram alvo da operação, incluindo Alexandre Ramagem.
Em entrevista para a GloboNews, Ramagem negou todas as acusações e disse que nunca utilizou, teve acesso ou sequer teve as senhas do FirstMile.
“Nunca tivemos a utilização, execução, gestão ou senha desses sistemas”, disse, se referindo a ele e sua equipe direta.
Sobre a possibilidade de uso irregular da ferramenta de espionagem, afirmou: “Se o policial usa a arma equivocadamente, não é culpa do diretor-geral. Se a Receita [Federal] tem um novo sistema e utiliza errado, não é culpa do diretor-geral da Receita”.
Reações
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que a operação é “um dos maiores escândalos da história” e que “envolveu dezenas de milhares de pessoas”.
“É uma grave violação da Constituição e da democracia”, afirmou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a operação é “um trabalho sério da PF” e que “vai apurar os fatos com rigor”.
“Quem cometeu irregularidades será responsabilizado”, garantiu ele.
O caso deve ser investigado pelo STF, que já determinou a suspensão de Ramagem do cargo de deputado federal.
Operação First Mile foi antecedeu a Operação Vigilância Aproximada
A Operação First Mile é um programa espião utilizado pela Abin entre 2019 e 2021.
O programa foi revelado em março de 2023.
A Polícia Federal concluiu que os investigados usaram o sistema First Mile para invadir a rede de infraestrutura crítica da telefonia do país sem o conhecimento das operadoras.
A Abin adquiriu o programa First Mile da Cognyte sem licitação, sob pretexto de segurança nacional. O programa é capaz de monitorar milhares de alvos por ano em tempo real.
Entre 2019 e 2022, a Abin assinou contratos que somaram R$ 34 milhões sem licitação, sendo R$ 31 milhões sob sigilo.
De acordo com informações da PF, ao menos os estados Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Amazonas, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pará, Espírito Santo e Alagoas.
No caso paranaense, segundo o deputado Requião Filho (PT), líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), o equipamento espião era operado pelo marroquino Medhi Moazen, que ocupa cargo comissionado no governo de Ratinho Junior (PSD).
A espionagem do governo parananaense também está sob investigação da PF, segundo informa Requião Filho.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Aposto que o Governador do Paraná está envolvido nesta tramoia, aliás tem uma investigação que se não deu em nada no Estado, no Governo Federal não irá passar em branco, O caso do marroquino que era bancado pelo Estado para ficar espionando os adversários do Governador. Não ficarei surpreso se o Ratinho Jr, não receber uma visita da PF por estes dias. É Governado, mas não é Ministro do Supremo e nem Presidente da República.