Se não há consenso no PL da Fake News, chama o Capppelli!
O ministro interino do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Ricardo Cappelli, invocou a defesa da soberania nacional para reivindicar mais segurança cibernética e remover a dependência tecnológica do Brasil em relação às empresas de aplicação de internet estrangeiras.
“Não é adequado que informes de inteligência confidenciais de um país sejam repassados através de um aplicativo de mensagem de uma empresa privada de uma nação estrangeira. Não se trata de xenofobismo nem conspiracionismo. Estamos tratando de SOBERANIA NACIONAL”, publicou Cappelli em suas redes sociais.
As empresas privadas estrangeiras que dominam o mercado de mensagens no país são Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, WhatsApp, TikTok, dentre outras com menor número de usuários.
Segundo Cappelli, as principais potências mundiais criaram agências para cuidar de uma questão estratégica: segurança cibernética. “Já nvadiram o email da então presidenta Dilma e devassaram os dados da Petrobras, principal empresa nacional. Esta é uma questão estratégica”, argumenta o ministro interino do GSI.
O importante ponto levantado por Cappelli ocorre no momento em que o Congresso Nacional discute um projeto de lei sobre as fake news, as notícias falsas, que são bastante produzidas pela velha mídia e disseminadas pelas redes sociais. Nesse contexto, o PL da Fake News, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), positiva o “monopólio da verdade” – como se isso fosse possível – nos veículos de comunicação ligados ao capital financeiro, que sempre atentaram contra a democracia e direitos dos trababalhadores brasileiros.
Portanto, Cappelli tem razão. Além de uma questão de sobernia nacional, a dependência tecnológica impossibilita o acesso da sociedade à informação – que é uma garantia constitucional. Os algoritmos não podem servir ao capital enquanto escraviza os trabalhadores, a exemplos dos motoristas de aplicativos e até mesmo os profissionais da imprensa.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.