O dia 18 de agosto de 2021 foi histórico para a Assembleia Legislativa e principalmente para o povo paranaense. Está marcado como o dia em que, lamentavelmente, delegaram as rodovias estaduais para a União, para que promova um contrato de pedágio tão prejudicial quanto o que se encerra. É um dia histórico porque são 23 anos de cicatrizes, é muito choro por conta de vítimas, é asfixia financeira, inviabilização econômica das cidades, tudo isso resultado do pedágio.

Em 1997 eu era um jovem de 19 anos no interior do estado, município de Ourizona. Trabalhava com meu pai num mercadinho que ele tem até hoje e me lembro muito bem da cena, quando foi noticiado que o então Governador Jaime Lerner iria implantar o pedágio no Paraná. Me lembro das propagandas, quadros bonitos, dos desenhos das rodovias pelo Paraná, da modernização e promessa do maior pátio rodoviário do país. Mas a gente sabe muito bem o que aconteceu, que muitas obras sequer saíram do papel mesmo estando em contrato. O Jaime Lerner, que foi um intelectual do urbanismo, também deixou seu nome gravado na política paranaense, porém nesta ocasião, seu nome ficou na lata do lixo da política paranaense. O motivo? Pedágio! Um erro que cometeu talvez pela má assessoria ou porque realmente acreditava na mentira que contava.

O legado do pedágio no Paraná são as obras que sumiram do contrato, são 38 grandes obras que não foram entregues até o fim do contrato que já perdura por mais de 24 anos e se encerra em poucos meses; acordo de leniência escandaloso; tarifas 500% mais caras; 10 bilhões de reais cobrados a mais do povo paranaense em degrau tarifário e outras questões que só reiteram o quanto este pedágio foi prejudicial.

Nesta situação, não consigo esquecer daquela célebre frase: “a história se repete, a primeira vez como tragédia, depois como farsa”. Em 1997 foi tragédia, em 2021 é farsa. É farsa porque já conhecemos o problema, porque já sofremos com o problema, mas insistem em nos amarrar por mais 30 anos de um pedágio que vai dificultar o desenvolvimento do povo e do estado do Paraná.

Não fez sentido votar a matéria apresentada pelo Governo, sequer existiu um documento anexo pra comprovar o que foi votado. Assinaram um cheque em branco!

Além disso, os números apresentados são fantasiosos, no pedágio que está chegando ao fim, o contrato foi de 44 bilhões de receita, 24 anos de contrato e 2500 Km de rodovia duplicadas. O anúncio deste pedágio que querem implantar, de 1700 Km a serem duplicados, 156 bilhões de reais de receita em 30 anos de contrato. Acredito que só por este motivo, se houvesse responsabilidade política com o povo paranaense, conforme o próprio conceito de política determina, o Governo não teria enviado essa matéria para votação e os parlamentares não teriam aprovado por esmagadora maioria.

Porém, o problema é maior, são 15 novas praças, degrau tarifário de 40% e a possibilidade das pedageiras que não cumpriram o contrato atual voltarem a participar de nova concessão. Questões de grande relevância que foram debatidas com a sociedade da qual obtivemos apoio de diferentes setores. Mas que agora na hora da votação, parece ter caído no esquecimento.

Ouvi muito da Frente Parlamentar que coordenei, nos ajudou a avançar no debate, mas me questiono, se realmente concordam com esta eficiência?. Pois, se estivéssemos colocando em prática e votando o que foi debatido pela Frente com a sociedade, não estaríamos votando um projeto como este. Pelo contrário, querem construir uma comissão para debater o pedágio. Ora, para quê? Uma Comissão sendo que todos os deputados concordaram com o que defendemos na Frente Parlamentar! Uma Comissão para que o Governo concorde? É só o que consigo pensar!

Proponho um raciocínio simples para explicar o que está acontecendo. Se o Pedágio que pagamos hoje é 5 vezes mais caro, ou seja, se pagássemos R$10,00, deveríamos estar pagando R$2,00. A proposta do Governo é que paguemos R$6,00 em um novo contrato, mas isso não está certo, porque ainda assim é mais caro do que deveria e penaliza o paranaense. Mas além disso, o projeto em questão prevê 40% de degrau tarifário, logo, neste exemplo, de R$6,00, parte para R$8,40 e quando a gente for ver, lá na frente com a correção da inflação, vai ficar igual ou mais caro que os R$10,00 iniciais.

Não consigo entender quando falam que temos que “confiar” na palavra do Governador, primeiro porque não foi para isso que fomos eleitos, pelo contrário, por natureza o Parlamento existe para legislar e fiscalizar o Governo. E segundo, que não faz sentido querer confiar no Governador, que confia na palavra do Ministro e que por fim, confia na palavra do Presidente.

Na Assembleia, propus uma emenda que até ajudaria o Governo, em caso de não cumprimento do contrato pela concessionária, a União deveria ter a responsabilidade de cumprir, já que estamos cedendo a ela as nossas Rodovias estaduais. Uma proposta de que a União fosse a fiadora do contrato. Mas, preferiram negar! Aliás, preferiram negar dezenas de boas emendas propostas que reduziriam os danos deste novo contrato.

A verdade é que esta votação já iniciou encerrada. Os discursos contrários, o estudo de meses que nos dedicamos ao pedágio, as proposições que indicamos, tudo isso ficou apenas para marcamos na história que não fizemos parte desta farsa. A questão seria enquanto as informações deveriam estar explicitadas no Projeto votado, não estavam e isso é inconstitucional, porque votamos um cheque em branco. Acusaram de inconstitucional as emendas que apresentamos, emendas que visavam corrigir o vício legislativo, simplesmente porque estas não iam de encontro com os interesses do Governo.

As emendas que foram apresentadas no projeto em questão, buscavam atender os pontos que estavam em documento assinado por todos os 54 deputados que as rejeitaram. Estas emendas representam o apoio da sociedade presente nas 18 Audiências Públicas, com falas aclamadas, por pessoas que confiaram em nós, porque defenderíamos seus interesses, do qual é nossa primeira função. Mais do que isso, nós só estamos votando aqui este Projeto, porque vencemos essa batalha no Tribunal de Contas da União, pois inicialmente nem contavam com nossa participação nesse processo, queriam atropelar a Assembleia e o governo tratorou na votação.

Uma das emendas rejeitadas, garantia que as obras fossem concluídas nos 5 primeiros anos, dos 30 de contrato. Outra é que a gente pudesse rever a concessão a cada 10 anos. Foram rejeitadas emendas que criam Conselho, que estabelecem transparência, que pudessem dar poder para a Assembleia fiscalizar. Foi para isso que negaram as emendas, para favorecer os Governos Estadual e Federal, que por sua vez, infelizmente, estão preocupados em favorecer as pedageiras e fazê-las lucrar.

Quero registrar, para que todos os paranaenses saibam que eu fui contra esse pedágio maldito! Essa proposta que não condiz com a realidade e as necessidades do nosso povo. Mas tem uma pessoa que faço questão que saiba do meu posicionamento nessa votação histórica, essa pessoa é meu pai, que está até hoje trabalhando e levando uma vida simples no mercadinho. Estou aqui como deputado e é fundamental pra mim que ele saiba que “o filho dele não foge à luta”, não terei meu nome jogado no lixo da história como teve o Jaime Lerner e como vai ter o Ratinho Junior.

Busco diariamente honrar aos eleitores que me deram a oportunidade de me tornar deputado e também honrar os ensinamentos dos meus pais. Tenho minha consciência tranquila porque sei de onde vim, sei o lado que devo ficar e o caminho que quero seguir, e com certeza é longe deste modelo de pedágio que vai assaltar o povo paranaense pelos próximos 30 anos.

*Arilson Chiorato, Deputado Estadual, Presidente do PT – Paraná e Mestre em Gestão Urbana pela PUC-PR. Foi coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná.

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Arilson Chiorato: Pedágio de Ratinho e Bolsonaro, votei contra!

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