O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu atualizar a lista de entidades que têm legitimidade para fiscalizar o processo eleitoral no país, excluindo o Supremo Tribunal Federal (STF) e das Forças Armadas do rol de instituições autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, relator da instrução, ressaltou que o STF, como guardião da Constituição e órgão máximo do Poder Judiciário, tem a função de analisar eventuais ações e recursos contra decisões do TSE. Portanto, não há necessidade de integrar as entidades fiscalizadoras, visto que o STF já possui essa competência inerente.
Quanto às Forças Armadas, o ministro Moraes enfatizou que a participação delas como entidade fiscalizadora não se mostrou necessária e é incompatível com as funções constitucionais dessa instituição.
No entanto, ele reconheceu a importância das Forças Armadas na realização das eleições, especialmente no transporte das urnas para locais de difícil acesso durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2022.
Lista de entidades fiscalizadoras atualizada
A nova lista de instituições autorizadas a participar das etapas de fiscalização inclui:
- Partidos políticos, federações e coligações.
- Ordem dos Advogados do Brasil.
- Ministério Público.
- Congresso Nacional.
- Controladoria-Geral da União.
- Polícia Federal.
- Sociedade Brasileira de Computação.
- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.
- Conselho Nacional de Justiça.
- Conselho Nacional do Ministério Público.
- Tribunal de Contas da União.
- Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S.
- Entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE.
- Departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.
Teste de integridade com biometria
Uma outra inclusão importante nessa atualização é a introdução do Teste de Integridade com Biometria nas regras para a realização dos procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de votação.
Esse projeto-piloto, realizado pela primeira vez nas Eleições de 2022, utilizou as impressões digitais de quase cinco mil eleitores voluntários para verificar a integridade das urnas eletrônicas.
O novo dispositivo prevê a realização do teste a partir das Eleições Municipais de 2024 em locais adjacentes aos de votação, tornando o processo mais acessível aos eleitores.
A regulamentação e implementação desse teste serão realizadas de acordo com critérios técnicos, logísticos, orçamentários e financeiros da Justiça Eleitoral.
Além disso, as seções eleitorais que abrigarão a auditoria serão abertas a qualquer eleitor interessado, garantindo a transparência do processo.
A circulação na área onde as urnas e computadores estiverem instalados ficará restrita à Comissão de Auditoria de Votação Eletrônica, aos auxiliares designados e às pessoas previamente credenciadas para executar a auditoria.
Com essas atualizações, o TSE reforça seu compromisso com a integridade e transparência do processo eleitoral brasileiro, garantindo que as eleições ocorram de forma justa e confiável.
Essas mudanças refletem a constante evolução do sistema eleitoral do Brasil para atender às necessidades e demandas da sociedade, explicou o TSE.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Tomou, tomou, capetão Cloroquina, agora só estamos esperando seu internamento definitivo na Papuda.