Marcelo Belinati*
Mais uma vez a classe política deposita a responsabilidade da sua ineficiência na conta das empresas estatais e de seus servidores de carreira. Voltamos a conviver com o discurso que a privatização ampla, geral e irrestrita é a solução de todas as mazelas nacionais.
Exemplo é o Projeto de Lei do Senado 555/2015, batizado de Lei de Responsabilidade das Estatais, que está na iminência de ser votado no Senado da República.
A proposta prevê a transformação de empresas com 100% de capital público em sociedades anônimas, ou seja, de forma velada, privatiza diversos organismos de Estado, entre eles, a Embrapa.
Criada em 1973, a Embrapa tem uma gigantesca folha de serviços prestados à sociedade brasileira. Um dos nossos maiores patrimônios intelectuais, são aproximadamente dez mil servidores e 2.400 pesquisadores, a empresa desenvolve com excelência pesquisas e experimentos que revolucionaram nossa produção agrícola por meio da diversificação e do aumento da produtividade.
A proposta de abertura de capital para investidores privados é motivo de preocupação para sociedade brasileira e deixa seus servidores apreensivos, pois coloca em risco o caráter social da Embrapa.
Na minha cidade, Londrina, há a Embrapa Soja, referência em pesquisas que foram fundamentais para tornar o Brasil um dos grandes produtores e exportadores deste grão. E, no restante do país, há outras unidades que possuem vocações específicas, como a Embrapa Floresta, Embrapa Gado de Corte, Embrapa Gado de Leite, Embrapa Pecuária Sudeste e a Sul, entre tantos outros centros de excelência.
Sou contra a privatização da Embrapa. O Governo Federal tem uma centena de “penduricalhos” estatais, verdadeiros cabides de empregos e ralos de desperdício do dinheiro público.
A privatização de estatais que têm função social e estratégica, como a Embrapa, não é o caminho para o Brasil se tornar verdadeiramente uma nação justa, desenvolvida e independente.
Ao invés de privatizar, é preciso fortalecer as boas e necessárias empresas públicas e retirar delas as amarras do aparelhamento partidário, da ineficiência e dos interesses de grupos econômicos.
Recentemente apresentei Projeto de Lei que põe fim às indicações meramente políticas para cargos públicos de direção de empresas estatais. Pela proposta, candidatos aos cargos de presidente, diretor e membro de conselho de administração de empresas estatais e de economia mista devem ter no mínimo 5 anos de experiência na área de atuação e formação superior em áreas correlatas.
Quando um pesquisador ou um servidor de carreira entra na Embrapa, ou em outra empresa pública, por meio de concurso, ele traz consigo um grande conhecimento na área de atuação. Ao longo da carreira este profissional acaba se aperfeiçoando ainda mais, muitas vezes com investimentos de recursos públicos. Este extraordinário patrimônio humano deve estar a serviço de um projeto de nação e não à mercê de interesses privados ou do volátil e especulativo “mercado”.
Nem o Estado mínimo, nem o Estado gigante e paternalista. Os Governos Federal, Estaduais e Municipais devem implementar reformas que lhe deem o tamanho necessário para a implementação de políticas públicas que busquem o desenvolvimento sustentável e o bem estar dos cidadãos.
Reafirmo a minha solidariedade e apoio incondicional aos servidores e pesquisadores da Embrapa, para que este órgão seja mantido como um centro de excelência. E que as boas e estratégicas empresas públicas possam ser fortalecidas e que seus quadros de pessoal tenham melhores condições de trabalho e sejam mais valorizados.
*Marcelo Belinati, médico e advogado londrinense, é deputado federal pelo PP do Paraná. Escreve nas sextas-feiras sobre “Política Sem Corrupção”.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.