Deputado pede informações ao governo sobre privatização e prática antissindical no Porto de Paranaguá

Deputado pede informações ao governo sobre privatização e prática antissindical no Porto de Paranaguá

Após o deputado governista Paulo Miró (DEM), da tribuna, afirmar que a APPA é um ‘porto de corrupção’, o deputado Arilson Chiorato (PT) pediu informações ao governo do Paraná sobre o processo de privatização da empresa pública e questiona sobre a ocorrência de práticas antissindicais naquele ancoradouro –maior exportador de produtos agrícolas do Brasil.

O documento formulado pelo deputado do PT foi dirigido ao secretário de Estado da Infraestrutura, Sandro Alex, a quem a APPA está hierarquicamente vinculada.

Sobre a privatização, o deputado petista quer saber o seguinte:

• O Porto de Paranaguá é considerado uma Autoridade Portuária superavitária?

• Quantas empresas paranaenses utilizam mensalmente a estrutura e serviços de propriedade pública, para armazenagem, estocagem e outras operações?

• Existe algum planejamento ou convênio entre o Governo do Estado e/ou APPA, e órgão federal para a privatização do corredor de exportação público?

• Quais as fontes de recursos privados serão consideradas neste plano de investimentos da APPA?

• Serão considerados investimentos mediante concessão de áreas públicas, com geração de outorgas para o Poder Público?

• As áreas públicas em operação, correspondentes a 04 armazéns públicos e 01 silo vertical, serão privatizadas ou, tecnicamente, serão objeto de concessão? Em caso afirmativo, ocorrerá a entrega dos ativos e das receitas?

• Caso a privatização da operação do porto público os procedimentos estão previstos para qual data?

• Os ativos públicos em operação serão privatizados? Qual forma, quais estudos baseiam estes atos de privatização, “valuation”, quem executará o processo de privatização, quem aprova e quem fiscalizará este procedimentos?

• Como ficam os pequenos exportadores que se utilizam dos silos públicos?

• Quais áreas estão incluídas nos estudos de privatização? Estocagem e movimentação estão incluídas?

• Como ficam os pequenos exportadores que se utilizam dos silos públicos?

• O Governo do Estado do Paraná ou a APPA, ou o Governo Federal estão realizando algum tipo de estudo ou
estudos

• Estão sendo contratadas empresas de consultoria para avaliação e operação do processo de privatização das Operações do Porto Público de Paranaguá? Se afirmativo, quais? E qual objeto específico dos eventuais contratos ou instrumentos jurídicos firmados com esta finalidade?

Arilson Chiorato ainda afirma no requerimento que recebeu com muita preocupação as denúncias do Sindicato dos Estivadores sobre práticas antissindicais no âmbito do Porto de Paranaguá.

Segundo o deputado, foram relevadas informações na mídia sobre troca de mensagens com suposto conluio entre empresários, sindicalistas, representantes do OGMO e da APPA para enfraquecimento da categoria e dos direitos conquistados, e para motivar intromissão política na atual Diretoria do Sindicato dos Estivadores, com objetivo de afastamento do atual presidente e enfraquecimento da entidade sindical de representação dos trabalhadores.

Diante da informação recebida, o deputado Arilson Chiorato então questiona ao governo do Paraná:

• A Administração do Porto de Paranaguá recebeu denúncia do SINDESTIVA sobre alteração de escalas, descumprimento da convenção coletiva de trabalho, falta de negociação pelas entidades patronais e pelo OGMO, e outras medidas adotadas unilateralmente pelo Sindicato dos Operadores Portuários e entidades de gestão portuária?

• Foram recebidas denúncias formuladas pelo SINDESTIVA sobre impedimentos dos dirigentes sindicais ao Porto de Paranaguá, o que impedia a constitucional missão do sindicato de representação da classe trabalhadora e fiscalização das condições de trabalho?

• Quais medidas foram adotadas para investigação e responsabilização das pessoas envolvidas nas práticas antissindicais ocorridas no Porto de Paranaguá?

• Foi aberto algum procedimento de apuração ou investigação para apurar o envolvimento de servidores público em atos de organização antissindical, que tinham por objetivo atacar politicamente e/ou juridicamente a atual diretoria do Sindestiva?

• Estas medidas antissindicais de conluio para enfraquecimento da categoria de trabalhadores da estiva (vinculados diretamente à operação portuária) têm relação direta com a privatização do Porto de Paranaguá?

Clique aqui para ler a íntegra do requerimento enviado ao governo do Paraná.

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