STF mantém divulgação da “Lista Suja” do trabalho escravo no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a divulgação da lista de empresas punidas por manter trabalhadores em condição análoga à de escravidão. A Corte declarou constitucional a portaria do governo que prevê a divulgação da chamada “Lista Suja do Trabalho Escravo”.

Os ministro do STF julgaram ação da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), por meio do plenário virtual. A entidade argumentava que a divulgação em si já geraria prejuízo e uma espécie de nova sanção administrativa, sem direito a defesa.

Segundo a Abrainc, a divulgação da “Lista Suja” violaria direitos fundamentais dos empregadores, entre os quais o de livre iniciativa. E, pelo caráter de punição, a divulgação da lista somente poderia ter sido estabelecida por lei aprovada no Congresso, argumentou a associação.

A Associação questionou a divulgação da “Lista Suja” pelo governo e entrou com ação contra uma portaria de 2016 dos extintos Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos, que trata do cadastro.

Nesta terça-feira (15), em nota, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) elogiaram a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Aras e o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, consideraram que a decisão da Corte foi exemplar e cumpre o mandamento constitucional da publicidade e de transparência dos atos da administração pública.

“O cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravos viabiliza o aprofundamento de estudos acadêmicos a respeito da matéria, permite o acompanhamento e controle do cumprimento da legislação trabalhista no âmbito das cadeias produtivas na economia brasileira”, afirmaram os procuradores da PGR e do MPT.

Em outubro de 2019, a Lista Suja do trabalho escravo relacionava 146 empregadores. Na ocasião, segundo a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, órgão ligado ao Ministério da Economia, foram encontradas 1.195 pessoas em condições de trabalho análogas à escravidão no país.

LEIA TAMBÉM

Auxílio Emergencial de R$ 300 a partir desta quinta enquanto arroz continua subindo

O governo do presidente Jair Bolsonaro começará pagar o Auxílio Emergencial reduzido de R$ 600 para R$ 300, a partir desta quinta-feira (17), enquanto o preço do arroz continua subindo nos supermercados.

De acordo com o Ministério da Cidadania, os beneficiários do programa Bolsa Família começam a receber de amanhã a primeira das 4 parcelas de R$ 300 do Auxílio Emergencial residual.

O pagamento dessa parcela para quem recebe o Bolsa Família segue até 30 de setembro, seguindo o número final do Número de Identificação Social (NIS).

O Auxílio Emergencial foi concebido no início da pandemia no valor de R$ 600, mas, no começo deste mês, Bolsonaro anunciou a redução pela metade.

Na época, o presidente era contra o valor. Ele e o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendiam a ajuda de apenas R$ 200.

Na crise do aumento do preço do arroz, a equipe econômica e o presidente Bolsonaro disseram –equivocadamente– que o alimento subiu porque as pessoas começaram comprar demais. Eles alegaram que o mercado recebeu dinheiro demais e isso causou inflação.

Apesar de o governo ter editado a Medida Provisória reduzindo o Auxílio Emergencial para R$ 300, no Congresso Nacional fala-se em voltar o valor em R$ 600. Os parlamentares são bastante sensíveis em período eleitoral.