Por Esmael Morais

STF revoga liminar que garante auxílio-moradia para juízes

Publicado em 26/11/2018

‘O rabo balançou o cachorro’ nesta segunda-feira (26), como se diz no jargão jornalístico, por isso virou notícia. O STF revogou hoje a liminar que autoriza o pagamento de auxílio-moradia para a magistratura.

O Blog do Esmael tem defendido que o problema do judiciário não é o que seus membros ganham a título de salário, muito pelo contrário. É falso este debate promovido pela velha mídia. O que a sociedade deveria prestar a atenção é sobre o que vem decidindo juízes e ministros de cortes superiores.

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A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revoga a liminar proferida por ele, em 2014, que garantiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. Com a revogação, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contras também devem ser afetados e perder o benefício.

A decisão somente deve valer após o aumento para os ministros do STF, sancionado hoje (26) pelo presidente Michel Temer, começar a ser pago.

A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux, relator dos casos que tratam sobre o auxílio, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a sanção do aumento e cortar o pagamento do auxílio com objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos.

Em 2014, o pagamento do benefício foi garantido por Fux, ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979).

Com informações da Agência Brasil