O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou via Twitter a intenção de Sérgio Moro, futuro ministro de Jair Bolsonaro (PSL), de criar secretarias no Ministério da Justiça por meio de Medidas Provisórias ou Decreto Regulamentador, sem aprovação do Legislativo. “Decreto, só quando a MP vira lei. Decreto Regulamentador sem lei é Decreto-lei”, explicou.
Agora de casa, vejo com preocupação matéria no UOL dizendo que Moro vai criar secretarias nacionais para delegados por MP ou Decreto Regulamentador, sem conversar com o Legislativo. Decreto, só quando a MP vira lei. Decreto Regulamentador sem lei é Decreto-lei!
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.