STF dá adeus à ‘presunção de inocência’ ao confirmar prisão em 2ª instância

stf_prisao_segunda_instanciaO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) confirmar a decisão em que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça. Em votação eletrônica, os ministros entenderam que a deliberação deve ser aplicada em todos os casos que estão em andamento no Judiciário.

Em outubro, por seis votos a cinco, o STF tinha mantido o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

Em fevereiro, o STF havia revisado a jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância.

Portanto, se tiver recursos financeiros e bons advogados, o preso poderá recorrer à última instância (STJ e STF). Talvez ele cumpra a pena toda para, ao final, ser considerado inocente. É uma hipótese que jamais deveria ser descartada.

da Agência Brasil, com edição

13 Comentários

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  1. E aí se pergunta para que serve o STF.
    É apenas mais um cabidão de empregos políticos.
    Tem lá., por exemplo, um Ministro com a fama de Coronel.
    Segundo um ex-colega seu, ele gosta de mandar em jagunços lá em Diamantino.
    Um outro Ministro, prima pela Teoria, mas na prática, por exemplo, segura um processo contra o AlibabáCunha, por vários meses, até que o bandido consiga derrubar a DILMA e transformar o País nessa merda que ai está.
    Daí o Renan chama um juizeco, de juizeco de primeira instância, e o povo do STF toma as dores.
    Puro corporativismo.
    Esse STF além de não servir pra nada, NÃO FUNCIONA!!!

  2. Capitão burro ,se diz inteligente ,leia varias vezes ,o que diz a postagem do brasil 247. o novo circo do PARENTE o picareta mandado por golpistas ,a corda CAPITÃO,os golpista mais que um golpe um grande golpe……e a petrobras,capitão.

  3. A questão é assim, o petista é contra tudo que não seja de autoria do partido dele, independente do que for. Criticavam o governo do FHC mas quando assumiram adotaram a mesma política só mudando os nomes. Eram contra a CPMF implantada pelo FHC, mas depois que assumiram passaram a defender o imposto e achar necessário. Gente estranha e idiota!

  4. SE ENCAIXA BEM NO PLANO CORRUPTO DA STF MADE IN USA,E DE M.LUCIA e da privatizacao inconstitucional dos presidios!!Inconcebivel a forma de tirar lucro do sofrimento humano provocando mais exclusao social atraves do controle social repressivo!e mais A FUNCAO JURISDICIONAL E DO ESTADO SENDO IDELEGAVEL E INTRANSFERIVEL!

  5. Políticos & empresários, corruptores ativos & corruptos passivos, essa tigrada agora vai
    pensar 1000 vezes antes de “botá” a mão no jarro.
    Esse efeito “pedagógico” do cumprimento de pena já em condenação em 2ª instância, é
    muito benéfico para “esfriar” essas relações promíscuas, pervertidas, e “incestuosas”
    entre os atores públicos e privados, no trato da coisa pública.
    Ah, mas e a presunção de inocência?
    Pois é, o abuso desse direito por bandidos “Lacoste” ou de colarinho branco, causou o
    disciplinamento desse direito.
    A terceira instância que deveria julgar ou reformar sentenças muito complexas ou
    polêmicas de tribunais inferiores, acaba servindo como recurso protelatório para o
    cumprimento de sentenças por réus já condenados em 2ª instância.
    O resultado disso é que a 3ª instância “intupiu”, feito vaso sanitário com papel
    higiênico socado dentro, isso para dar um exemplo bem didático e entendível.
    E tome prescrição de crimes e caducidade de processos por decurso de prazo.
    E saem todos alvejados, imaculados, e zerados de culpa: “eu não fui condenado”.
    Mais de 90% do entulho jurídico de 3ª instância é desses “nabas” aí, que ainda
    atrapalham quem realmente busca por, e precisa de, justiça.
    Mas como estamos no Brasil, não fica por aí: o Brasil é o único pais no mundo que,
    na prática, conta com 4 instâncias jurídicas.
    Dane-se a tal presunção de inocência!!!
    De minha parte nunca precisei nem da 1ª instância.
    http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,somos-o-unico-pais-que-tem-quatro-instancias-recursais-imp-,658966

    • Cuidado Sr. Tonico, ainda que em tese concorde com parte o seu ponto de vista,
      mas a intencão aí dos formuladores dessa tese pode esconder um endereco específico.

      Aliás há o dito popular que o diabo se encontra nos detalhes, com o quadro político institucional hoje do nosso País isso que aparentemente faz sentido no propósito de impedir a procrastinacão da sentenca contra os economicamente poderosos, manhã poderá se voltar contra a Cidadania desprovida de recursos.

      O que precisamos de fato advogar é um Judiciário Célere e Democraticamente isento de Corporativismo……………………..; mais ainda, um Judiciário, SOB CONTROLE SOCIAL,com Taxas Pecuniárias Módicas, JUSTO e também desbastado de tantos “”salamaleques jurisdiquês”” e/ou privilégios dos Magistrados “”vis a vis”” os Benefícios Sociais do Cidadão Comum………………!!!!!

      PS.: Entupir por entupir………………, o que entupi hoje os Tribunais Superiores, amanhã também poderá estar a entupir a 2.a Instância………………..; parece que a questão seja um pouco mais complexa………………….!!!!

  6. LÁ FORA ELES RESPEITAM A CONSTITUIÇÃO AQUI NO BRASIL TUDO JÁ VIROU AVACALHAÇÃO , DESDE O GOLPE O BRASIL ANDA FORA DOS TRILHOS PARA O ABISMO.

  7. Estado de excessão

    • Então os países abaixo são ditaduras em estado de excessão!
      Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Portugal, Espanha e Argentina.
      Todos estes países adotam a prisão em condenação em segunda instância!

      • Esse rodctba se faz de presunçoso mas não passa de um comédia. O cara se acha especialista no sistema judiciário de nove países. Talvez em breve ele venha demonstrar seu profundo conhecimento do judiciário na Rússia, China e na Antártica (aí vamos aprender se os pinguins também são presos após julgamento em segunda instância). Pra quem conhece o mínimo do funcionamento da justiça na Inglaterra (li alguma coisa em função dos roqueiros doidões que arrumam encrenca ou até cometem crimes) e na Alemanha (li alguma coisa por causa daquele jogador do São Paulo que meteu fogo na casa e se deu mal), sabe que o funcionamento do Poder Judiciário nesses países tem pouco a ver com o do Brasil.

        • Sim, é um pouco diferente os países da America do Sul e Europa, adotam o Civil Law onde a justiça se baseia em leis.
          Nos EUA o sistema é o Common Law onde o juiz e os advogados se baseiam em decisões anteriores tomadas por outros juízes
          O que estamos discutindo é o processo e não o sistema!
          Primeiro, independente do processo, em nenhum destes países existe a quantidade de possibilidades de se protelar um processo como no Brasil através de recursos, embargos, vistas e etc.
          Segundo, não entendo alguém ser contra esta medida, pois o pobre já vai preso em 1a instância pois não tem dinheiro para recorrer! Enquanto, os ricos e poderosos sim possuem os recursos para protelar os processos! Ser contra esta medida é ser à favor da desigualdade perante a lei!
          Para finalizar, Ze Pilantra, não me faço de presunçoso, só estou levantando a questão!
          Não tenho culpa se você não consegue fazer um comentário relevante!
          Até hoje estou eaperando você apresentar argumentos relevantes que contradizem o que digo ou de qualquer um que comente aqui, mas acho que é pedir demais.
          Começo pensar que você é contra esta medida pois irá prejudicar muitos políticos corruptos que você defende!

      • A diferença é que se você for condenado nos EUA em segunda instância seu.advogado entra.com recurso que será quase que imediatamente analisado. Se houver erro na decisão inferior ela poderá ser reparada a tempo. Aqui no.Brasil vc vai ficar 20 anos na cadeia.esperando o STF. O que está errado e o baixo salário pago aos nossos juízes que.nao os motiva para o trabalha

        • Você só pode estar de brincadeira dizendo que os salários dos juízes são baixos e é isto que não os motiva a trabalhar!
          Os juizes ganham muito bem para o padrão de vida brasileiro, e ainda recebem os “auxílios” de todo tipo!
          Sobre a velocidade da justiça, isto pode se objeto de discussão! Agora dizer que a justiça e lenta por causa do salario nao dá!