O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) confirmar a decisão em que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça. Em votação eletrônica, os ministros entenderam que a deliberação deve ser aplicada em todos os casos que estão em andamento no Judiciário.
Em outubro, por seis votos a cinco, o STF tinha mantido o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.
Em fevereiro, o STF havia revisado a jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância.
Portanto, se tiver recursos financeiros e bons advogados, o preso poderá recorrer à última instância (STJ e STF). Talvez ele cumpra a pena toda para, ao final, ser considerado inocente. É uma hipótese que jamais deveria ser descartada.
da Agência Brasil, com edição
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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