Por Requião Filho*
Projeto do pedágio concede gestão de rodovias paranaenses à União. Todos aplaudem agora e choram depois!
O Governo do Paraná quer mais uma vez enfiar goela abaixo mais trinta anos de pedágio. Em regime de urgência, atropelando a plena discussão na casa, encaminha mensagem entregando as rodovias que cortam o Estado para o Governo Federal, as mesmas que pagamos nos últimos vinte e cinco anos e não temos sequer previsão do estorno do que foi pago pelo que não foi feito.
Essa já é a terceira proposta que chega na Assembleia Legislativa, onde fazem um jogo de palavras, pra dizer exatamente a mesma coisa e tentar fazer passar algo que eles acreditam ser o melhor para o setor produtivo. Aliás, este foi o setor que mais choramingou nos últimos anos e, neste momento crucial, se mostra calado, escondido. O que teria acontecido? Estariam convencidos que pagar caro para transportar a produção do Paraná é o jeito mais viável de escoar nosso dinheiro ralo abaixo também? Ora, senhores, o que está acontecendo?
O tal desconto anunciado ainda é pouco perto do preço justo. No caminho entre Curitiba e o litoral, por exemplo, que deveria passar a custar uma tarifa de manutenção, com valor próximo do que é cobrado em Santa Catarina, vai passar de pouco mais de 23 reais para 15. Quiçá alcance um desconto pra 12. Mas ainda assim, é maior do que o justo para o trecho que já está duplicado e só vai precisar de manutenção.
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Esse “desconto” ainda é pequeno perto do que deveria custar. E assim que aplicarem o chamado degrau tarifário, a cada novo trecho de obra concluída ou duplicada nas demais rodovias, vai custar ainda mais caro do que é hoje.
O próprio Ministério Público já havia afirmado que o pedágio do Paraná é o mais caro do país e que deveria custar 10% dos valores cobrados atualmente. Ou seja, uma praça de pedágio que cobra 10 reais o eixo do caminhão deveria cobrar só 2 reais. Mas a proposta defendida pelo Governo Ratinho Júnior, mesmo com desconto, não chega nem perto de descer tanto. E tão logo seja aplicado o reajuste do chamado ‘degrau tarifário’ estará custando os mesmos 23 reais de hoje ou até mais
O pedágio segue sendo um bom negócio, mas só para os donos do pedágio. Não adianta trocar as palavras outorga por aporte, e outras bonitinhas da moda no meio do texto, porque já sabemos que no fim, o que eles querem é apenas o lucro, sem a garantia da realização de obras ou da devolução dos valores cobrados a mais, nos últimos 25 anos.
Estou ao lado do povo paranaense que há décadas arca com o pedágio mais caro do Brasil, que pagou mais de 10 bilhões por obras que nunca foram realizadas e que agora se vê a mercê de uma nova contratação sem nenhuma garantia.
*Requiao Filho, advogado, é deputado estadual pelo MDB do Paraná.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.