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Coluna do Luiz Claudio Romanelli: O diálogo está vencendo a intolerância

“A demagogia é a capacidade de vestir as ideias menores com palavras maiores” – Abraham Lincoln

Luiz Cláudio Romanelli*

Ainda estamos por vencer a votação no legislativo, do projeto de reajuste dos servidores públicos onde espero – como já disse neste espaço – superar a intolerância que tomou conta deste debate -, e aprovar a proposta que é possível nesse momento, e que contemple servidores e o interesse público.

Antes de mais nada, congratulo-me com todos que levaram ao fim a paralisação dos professores estaduais, o que resultou no retorno de mais de um milhão de estudantes as salas de aula. Cada escola agora terá condições de fazer seu próprio calendário letivo, – respeitado é claro, o direito aos 200 dias letivos e as 800 horas de conteúdo – sob a supervisão da Secretaria de Educação e acompanhamento do sindicato dos professores, considerando sempre, que o prejuízo aos estudantes e à comunidade escolar seja o menor possível.

A respeito do reajuste, já aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa, é bom esclarecer, mais uma vez, alguns pontos na construção da proposta em comum acordo entre as lideranças políticas do legislativo, sindicato, fórum de servidores e o governo.

Quando foram encerradas as negociações por parte do governo, incentivado pelos deputados e deputadas que integram a base de apoio ao governo, por meio da liderança do governo, retomamos o diálogo, tendo a participação do Ministério Público e do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). E depois de inúmeras reuniões e estudos baseados na situação financeira do Poder Executivo, chegamos a um acordo com a APP-Sindicato e com o Fórum das Entidades Sindicais, e, nota-se, com a participação efetiva da oposição e de seus líderes, Tadeu Veneri (PT), Professor Lemos (PT), Nereu Moura (PMDB), além do grupo independente liderado pelo deputado Tercílio Turini (PPS).

A solução de um acordo salarial para três anos foi para garantir uma regra clara de reajuste com a reposição da inflação até 2018, independente das negociações específicas com as diversas categorias. Dessa forma, o servidor público não terá nenhuma perda em relação ao índice inflacionário e também nenhuma perda financeira com o aumento real que ele terá em janeiro de 2017.

Volto a repetir o que pontuei neste espaço na semana passada. A aplicação do índice de 3,45% representa o pagamento da inflação relativo a maio a dezembro de 2014. Em janeiro de 2016, o governo antecipará a data-base de maio, e pagará a inflação relativa a 2015 e a previsão deste índice é de 8,50%. Ou seja, em janeiro todos os servidores do Paraná estarão com o seu salário reajustado em no mínimo 12%, considerando o valor atual. Incidindo inclusive sobre o terço de férias.

E a próxima data de reajuste será em janeiro de 2017 aplicada a inflação de 2016 e mais 1% de aumento real. Além disso, em maio de 2017 – mês da data-base, o governo pagará a inflação do primeiro quadrimestre do ano no tempo correto da mesma.

É uma regra clara sem nenhuma condicionalidade. Uma lei de três anos que garante absoluta segurança jurídica para o servidor público. Além disto, o estado vai pagar o 7,14% em outubro para os professores das universidades estaduais, como parte do acordo do reajuste de quatro parcelas, e na próxima terça-feira (16) estaremos participando com a SETI em mesa de negociação, com pontos específicos, para pôr fim à greve das universidades. O governo está implantando as progressões e promoções e pagará os atrasados em agosto e outubro para os funcionários e professores da Educação Básica.

Ou seja, é um conjunto de medidas que valoriza os servidores, mesmo diante das dificuldades financeiras de 2015.

Diga-se ainda, mais uma vez, que a proposta foi construída com a oposição, a qual concordou em não emendar o projeto, até porque qualquer emenda que pretenda alterar o índice é inconstitucional. Quem apresentar emendas, estará faltando com a palavra e não estará cumprindo com o compromisso firmado entre todos. Além das cláusulas econômicas, foram negociadas as faltas, mu

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Não foi apenas pelos 8,17%

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Esta semana começará quente na Assembleia Legislativa. Na segunda e terça-feira, a polêmica voltará girar em torno do reajuste na data-base, se 3,45%, como pretende o governador Beto Richa (PSDB), ou 8,17%, ainda este ano, como manda a lei e quer um grupo suprapartidário de parlamentares.

Para engrossar o caldo político, o PMDB, a segunda maior bancada na Assembleia, deverá fechar questão pelo reajuste de 8,17%. Deputado que votar diferente correrá o risco de perder o mandato. O PSC de Leonaldo Paranhos, a maior bancada com 12 deputados, também foi instado a fechar questão sobre a matéria.

Mas é importante ressaltar que a assembleia da APP-Sindicato que aprovou a retomada da greve, em 25 de abril, em Londrina, tinha como eixo central a luta contra o confisco da poupança previdenciária, o direito à aposentadoria e pensões, bem como a defesa dos R$ 8 bilhões que pertenciam aos servidores. Em nome disso, inclusive, professores e funcionários públicos foram massacrados no dia 29 de abril, em Curitiba, a mando do governador Beto Richa.

Pela ordem de prioridade da categoria, mais do que o reajuste, estava a briga pelas condições de funcionamento das 2,1 mil escolas da rede pública estadual. Muitas delas não recebiam há meses o fundo rotativo, não tinham professores e funcionários, material de higiene e limpeza, enfim, sem condições de serem abertas para o início do ano letivo.

Dito isto, retomo a discussão sobre o reajuste na data-base. A Assembleia não pode implodir o princípio da isonomia salarial entre servidores só porque quer o governador. De nada adianta o Palácio Iguaçu retirar o projeto, se não for do jeito dele, que prevê “reajustão” de 3,45% este ano, porque a luta não é apenas pelos 8,17%. Os servidores do executivo avisam que não se curvarão à esmola, pois sabem que o futuro de uma Nação também se constrói com orgulho.

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