22 de setembro de 2014
por Esmael Morais
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Datafolha é multado por esconder dados de pesquisa no Paraná

O que o Datafolha tem a esconder?!, pergunta o advogado Luiz Fernando Delazari, ao comentar multa de R$ 10.641,00 contra o instituto de pesquisa contratado pela RPC TV (Globo) para levantar a intenção de votos para o governo do Paraná; DatafAlha descumpriu determinação do magistrado que o obrigava abrir planilhas com os questionários, como prevê a Lei Eleitoral, ao senador Roberto Requião, candidato ao governo.

O que o Datafolha tem a esconder?!, pergunta o advogado Luiz Fernando Delazari, ao comentar multa de R$ 10.641,00 contra o instituto de pesquisa contratado pela RPC TV (Globo) para levantar a intenção de votos para o governo do Paraná; DatafAlha descumpriu determinação do magistrado que o obrigava abrir planilhas com os questionários, como prevê a Lei Eleitoral, ao senador Roberto Requião, candidato ao governo.

O desembargador Guido José Dà¶beli, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE), nesta segunda-feira (22), aplicou multa de R$ 10.641,00 contra o instituto Datafolha, que no estado ganhou a corruptela DatafAlha, por sonegar informações relativas à  sondagem sobre a disputa pelo Palácio Iguaçu. ... 

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31 de agosto de 2014
por Esmael Morais
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Obsessão: Justiça nega a Richa pedido de nova censura contra Blog do Esmael

O governador Beto Richa (PSDB), candidato à  reeleição, incorporou o Sargento Garcia nesta eleição ao tentar várias vezes, sem sucesso, censurar o Blog do Esmael.

O desembargador Guido José Dà¶belli, neste domingo (31), rejeitou “embargos de declaração” da coligação do tucano pleiteando revisar no grito! decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral que nega censura à  coluna do deputado Enio Verri (PT).

“Ora, se o embargante entende que não há a litispendência na forma apontada, resta evidente que não busca integrar a decisão – objetivo fundamental dos embargos de declaração – mas sim reformá-la. A reforma das decisões judiciais é alcançada por meio do apropriado recurso e não por meio de embargos de declaração, ainda que a eles se conceda efeitos infringentes”, ensina o magistrado.

Representações infantis sem fundamento contra o Blog do Esmael, que combinam desequilíbrio psicológico e perseguição política, desmoralizam o governador no TRE, levando-o a derrotas sucessivas naquela Corte.

Richa já foi condenado em mais de R$ 500 mil nesta eleição por cometer diversas ilegalidades de todas as naturezas.

A seguir, leia a íntegra da decisão do desembargador Guido José Dà¶belli negando nova censura contra o Blog do Esmael:

Representação 204014

“(…)
A Coligação “Todos pelo Paraná” , e outros, por sua vez, apresentaram embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, ao argumento de que a decisão é eivada de contradição porque afirma que a matéria “a verdade vai vencer a mentira e a desinformação” foi objeto de análise nos autos de Representação n!º 1526-61.2014.6.16.0000, quando defendem que não o foi. Requereram o acolhimento dos embargos com a análise da matéria apontada (fls. 235/239).

Em razão do pedido expresso de efeitos infringentes, concedi à  parte adversa a possibilidade de se manifestar (fl. 241).

Esmael Alves de Morais (fls. 247/252) e àŠnio José Verri (fls. 253/262) e Gleisi Helena Hoffmann e Haroldo Ferreira (263/267) apresentaram manifestação postulando não sejam acolhidos os embargos da Coligação “Todos pelo Paraná” .

à‰ o relatório.
(…)
2. Já no que guarda pertinência com os embargos de declaração opostos pela Coligação “Todos pelo Paraná” e outros, penso que não devem ser conhecidos, ante a falta de adequação legal.

Conforme previsão do art. 275, inciso I, do Código Eleitoral, os embargos de declaração serão conhecidos quando apontarem contradição, dúvida, obscuridade ou omissão na decisão, o que os torna um recurso de fundamentação vinculada.

A arguição de contradição, segundo a doutrina, assenta-se na incompatibilidade entre os fundamentos adotados para uma decisão, ou mesmo entre os fundamentos e a decisão proferida. Este, porém, não é o caso dos autos.

A decisão combatida esposou entendimento de que a matéria intitulada !¿a verdade vai vencer a mentira e a desinformação” foi objeto de análise nos autos de Representação n!º 1526-61.2014.6.16.0000, de modo que a renovação do tema nestes autos importaria em litispendência.

Ora, se o embargante entende que não há a litispendência na forma apontada, resta evidente que não busca integrar a decisão – objetivo fundamental dos embargos de declaração – mas sim reformá-la. A reforma das decisões judiciais é alcançada por meio do apropriado recurso e não por meio de embargos de declaração, ainda que a eles se conceda efeitos infringentes.

Não custa lembrar que o reconhecimento de efeitos infringentes em embargos de declaração não transformaram esta espécie recursal em forma travestida de apelação, pois estes especiais efeitos somente podem surgir quando reconhecido, em momento anterior, um dos vícios que autoriza o manejo dos embargos de declaração.

Inexistente no presente caso qualquer hipótese autorizadora do ma Leia mais

25 de agosto de 2014
por Esmael Morais
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Bateu na trave outra vez: Richa não consegue censurar Blog do Esmael

O juiz Guido José Dà¶beli, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE), em decisão monocrática, negou ao governador Beto Richa (PSDB) pedido de censura à  coluna do deputado Enio Verri (PT), que escreve nas terças-feiras no Blog do Esmael.

A representação do tucano também alcançaria a senadora Gleisi Hoffmann (PT) e o vice Haroldo Ferreira (PDT), da coligação Paraná Olhando Pra Frente.

“Nessa linha do raciocínio, tendo os representantes renunciado ao direito de resposta, que já estava ao seu alcance e lhes seria muito mais favorável, é porque talvez não tenham vislumbrado tanto prejuízo com o que chamam de propaganda eleitoral antecipada negativa, o que, por si só, já afastaria a pretendida aplicação de penalidade”, decidiu Dà¶beli.

Tem razão o juiz do TRE. No Blog do Esmael o direito de resposta é automático, não há necessidade de judicializar o sagrado direito ao contraditório.

Dà¶beli não vê na opinião do colunista do Blog do Esmael propaganda irregular, pelo contrário, apenas exercício de crítica à  administração do tucano Beto Richa.

Enio e todos os colunistas têm direito à  plena liberdade de expressão. O candidato do PSDB ataca uma das principais virtudes do Blog do Esmael, que é a pluralidade de ideias.

Abaixo, leia a íntegra da inédita decisão:

Decisão Monocrática com resolução de mérito em 24/08/2014 – RP N!º 204014 DES. GUIDO JOSà‰ Dà–BELI

Representantes: Coligação “Todos pelo Paraná” , Carlos Alberto Richa e Maria Aparecida Borghetti

Representados: Esmael Alves de Morais, Enio José Verri, Gleise Helena Hoffmann e Haroldo Ferreira

I – RELATà“RIO

Coligação !¿Todos pelo Paraná” , Carlos Alberto Richa e Maria Aparecida Borghetti promoveram a presente representação em face de Esmael Alves de Moraes, Enio José Verri, Gleisi Helena Hoffmann e Haroldo Ferreira, aduzindo, em síntese, que o segundo representado Enio José Verri realizou propaganda eleitoral antecipada negativa em face dos dois primeiros representantes e positiva em relação ao terceiro e quarto representados.

Mencionada propaganda antecipada restaria consubstanciada pela veiculação de matérias na coluna de Enio Verri, mantida no Blog do Esmael, durante três semanas seguidas, em período anterior ao eleitoral, com os seguintes títulos: !¿Richa não governa para os pobres” , “A verdade vai vencer a mentira e a desinformação” , e “Governo Richa dissemina mentira e manipula a boa fé dos paranaenses” , nos dias 17, 24 de junho e 1!º de julho, respectivamente.

Sustentam tratar-se de conduta reiterada, considerando penalidade aplicada nos autos da representação n!º 1526-61.2014.6.0000, pelo que pedem a aplicação de multa em seu grau máximo.

Requerem a procedência da demanda, determinando-se a retirada das matérias impugnadas do site do primeiro representado e a condenação de todos ao pagamento, individual e de forma cumulativa para cada conduta apurada, de multa no grau máximo prevista no artigo 36, !§ 3!º, da lei n!º. 9.504/97.

Devidamente n Leia mais

8 de agosto de 2014
por Esmael Morais
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Justiça defenestra “Tenda Digital” de Richa e amplia multa para R$ 50 mil

A Justiça Eleitoral confirmou, nesta sexta-feira (8), a liminar concedida da semana passada que determinava a suspensão dos serviços de internet gratuita e outros benefícios oferecidos aos eleitores pelo comitê Tenda Digital, da coligação do candidato à  reeleição Beto Richa (PSDB).

Além de confirmar a liminar, o juiz auxiliar Guido José Dà¶beli ampliou a multa, em caso de desrespeito, de R$ 10 mil para R$ 50 mil.

A decisão atende pedido da Coligação Paraná Olhando Pra Frente, da candidata Gleisi Hoffmann (PT).

Conforme o relatório do juiz, os serviços oferecidos pela Tenda Digital ferem o artigo 39 da Lei n!º 9.504/97.

O magistrado compara os serviços oferecidos pela tenda com a distribuição de brindes (bonés, camisetas, chaveiros e etc) comuns nas disputas eleitorais do passado.

Assim, me parece que o brinde de ontem se modernizou, ganhou cara nova, passou de canetas, bonés e camisetas a vantagens mais atrativas aos eleitores, condizentes com a era digital. Aliás, é bem provável que uma tenda distribuindo canetas e bonés, hoje, não faria o mesmo sucesso quanto uma “tenda digital”!, destaca o juiz.

Segue íntegra da decisão:

PROCESSO: RP N!º 156813 – Representação UF: PR TRE
N!º ÚNICO: 156813.2014.616.0000
MUNICàPIO: CURITIBA – PR N.!° Origem:
PROTOCOLO: 395732014 – 01/08/2014 12:14
REPRESENTANTE(S): COLIGAà‡àƒO PARANà OLHANDO PRA FRENTE (PT / PDT / PC DO B / PRB / PTN)
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA
ADVOGADO: FERNANDO VERNALHA GUIMARàƒES
ADVOGADO: GUSTAVO BONINI GUEDES
ADVOGADO: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS
ADVOGADO: GUILHERME DE SALLES GONà‡ALVES Leia mais