O Sinpospetro, Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Curitiba, ingressou com pedido na Justiça para atuar como Amicus Curiae em um caso de racismo e xenofobia que chocou a cidade, o Brasil e o mundo.
A ação penal diz respeito ao ataque sofrido pelo jovem frentista Juan Pablo, na madrugada de 14 de outubro, em um posto de combustíveis de Curitiba.
O agressor, Marcelo Francisco da Silva, proferiu palavras racistas e de baixo calão.
A história ganhou repercussão imediata, e o sindicato não poupou esforços para garantir justiça. Eles seguem exigindo a prisão imediata do agressor e a punição rigorosa para tais atos.
Em apoio a esta causa, a Câmara Municipal de Curitiba promoverá uma audiência pública no dia 29 de novembro, às 15h, para discutir casos de racismo, xenofobia e agressões nos locais de trabalho.
A iniciativa partiu dos vereadores Rodrigo Reis (União Brasil) e Ângelo Vanhoni (PT).
O presidente do Sinpospetro, Lairson Sena, destacou a importância da ação:
“É inadmissível a ocorrência de racismo e xenofobia contra os trabalhadores. Vamos exigir o rigor da lei para tais práticas. A categoria frentista desempenha um trabalho essencial e não merece desrespeito nem agressões. Vamos atuar na defesa do jovem Juan Pablo para que isso nunca mais aconteça.”
O sindicato, em sua petição como Amicus Curiae, traçou sua conexão com a causa, destacando sua história desde a fundação em 2009 e seu compromisso em lutar contra atos de discriminação no ambiente de trabalho.
Este caso não apenas destaca a luta contra o racismo em Curitiba, mas também a importância do envolvimento de sindicatos e órgãos públicos na busca por justiça e igualdade.
[Clique aqui para ler a petição do Sinpospetro pedindo ingresso como Amicus Curiae]
Saiba o que é Amicus Curiae
O termo “Amicus Curiae” é uma expressão em latim que se traduz como “amigo da corte”.
Refere-se a um terceiro que não é parte direta em um processo judicial, mas que, devido a seu interesse no caso, oferece informações, argumentos ou opiniões ao tribunal com o intuito de influenciar a decisão final.
O titular da ação penal é o Ministério Público.
A figura do Amicus Curiae desempenha um papel de aconselhamento ao tribunal, fornecendo conhecimento especializado ou perspectivas adicionais sobre a questão em discussão.
Os Amici Curiae são frequentemente usados em casos de grande relevância social, política ou jurídica, nos quais a decisão do tribunal pode afetar diversas partes interessadas.
Sua participação ajuda a enriquecer o debate e a considerar todos os ângulos do problema em questão.
Essa prática é comum em sistemas legais de vários países, incluindo os Estados Unidos e o Brasil, onde instituições, organizações não governamentais, especialistas e outros interessados podem atuar como Amici Curiae para fornecer informações adicionais e perspectivas ao tribunal.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.