O Senado Federal deve manter a eleição secreta para a presidência da Casa, em 01 de fevereiro de 2019, mesmo depois de o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o voto seja aberto.
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O Senado decidiu não recorrer da liminar de Marco Aurélio, mas também não pretende cumpri-la porque o seu Regimento Interno diz que o pleito deve ser realizado por meio de voto secreto.
Não será a primeira vez que o Senado descumprirá uma decisão de Marco Aurélio. Quando Renan Calheiros (MDB) era presidente da Casa, em dezembro de 2016, os parlamentares ignoraram outra liminar do ministro que determinava o afastamento do emedebista do comando do Senado.
Para o ministro Marco Aurélio, a publicidade das deliberações do Senado é a regra, sendo que exceções só podem ocorrer em situações excepcionais. Por isso não se pode potencializar o previsto no Regimento Interno do Senado em dissonância com a garantia dos representados de exercerem a fiscalização dos representantes.
Com informações do Estadão e Senado Federal
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.