Especialista em direito eleitoral afirma que Rosângela Moro estaria inelegível para concorrer a eleição suplementar caso seu marido, o ex-juiz Sergio Moro, seja cassado.
O advogado Guilherme Gonçalves, especialista em direito eleitoral, levanta uma importante questão que envolve a possível candidatura da deputada federal Rosângela Moro (União-SP), em uma eleição suplementar para o Senado do Paraná. A situação surge em meio ao iminente julgamento das ações movidas pelo Partido Liberal (PL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), as quais solicitam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por supostas irregularidades eleitorais.
Segundo Gonçalves, a inelegibilidade de Rosângela Moro decorre de uma interpretação do artigo 60 do Código Eleitoral brasileiro, que estabelece restrições para eleitores que transferem seu domicílio eleitoral antes de uma eleição suplementar. A deputada, ao transferir seu domicílio eleitoral para o Paraná em meados de 2024, estaria impedida de votar ou ser votada em uma eventual eleição suplementar para o Senado, caso seu marido seja cassado. Essa interpretação é respaldada pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao longo da última década.
Além da opinião de Guilherme Gonçalves, é importante destacar as ações promovidas pelos diretórios municipais do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo, Curitiba e estadual do Paraná. Essas ações visam impugnar a transferência do domicílio eleitoral de Rosângela Moro e questionam suas intenções políticas ao se mudar para o Paraná, em meio aos rumores de sua possível candidatura em eleições suplementares.
O presidente do PT no Paraná, deputado Arilson Chiorato, é um dos principais críticos da transferência de domicílio eleitoral de Rosângela Moro, enfatizando que tal movimento poderia configurar uma tentativa de burlar a legislação eleitoral. Chiorato também é autor do pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro, contribuindo para um cenário político conturbado que será decidido nos próximos dias pelo TRE-PR.
Com o julgamento das ações contra Sergio Moro previsto para os dias 1º, 2 e 3 de abril, a expectativa é que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná tome uma decisão contrária ao ex-juiz, que poderá ficar inelegível por oito anos. Caso seu mandato seja cassado, abre-se a possibilidade de uma eleição suplementar para o Senado, trazendo à tona o debate sobre a elegibilidade de Rosângela Moro e suas intenções políticas no estado do Paraná.
Diante dos argumentos jurídicos apresentados por especialistas e das ações movidas pelo Partido dos Trabalhadores, fica evidente que a possível candidatura de Rosângela Moro em uma eleição suplementar para o Senado está envolta em incertezas legais e questionamentos políticos. O desfecho desse cenário dependerá das decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e do posicionamento das instâncias superiores da Justiça Eleitoral brasileira. Resta aguardar os desdobramentos e acompanhar de perto os próximos capítulos dessa história política que envolve o ex-juiz Sergio Moro e sua esposa, Rosângela Moro.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Deve valer também para a forasteira Michelle Bolsonaro, que também quer se mudar para o Paraná para concorrer ao Senado.
Espero que o paranaense nas próximas eleições saiba votar. Colocaram um “senador”, que seu único objetivo era encher o bolso, torrar o saco do Presidente Lula, e tentar justificar o injustificável, sua ação criminosa na Vaza Jato. Agora a sua esposa que optou para ser deputada por SP, quer ser a substituta do marido no Senado, e ainda tem a aloprada da Micheque que nunca residiu no Paraná, querendo ser a nossa representante. A Rosângela, não merece nossa considerações, por ter optado por representar SP, e a Micheque é uma trambiqueira igual ao marido Cagão e Covardão. Temos que ter VERGONHA na cara e não votar nesta figuras patéticas.