As renúncias fiscais concedidas pelo governo do estado do Paraná a megaempresários afetarão a arrecadação dos 399 municípios paranaenses, que perderão somas bilionárias no ano que vem, segundo alerta de líderes da oposição no estado.
De acordo com esses líderes oposicionistas, tais medidas estão previstas para resultar na diminuição da receita, acarretando perdas substanciais estimadas em 6,6 bilhões de reais para os cofres municipais ao longo do ano de 2024.
Vale destacar as observações de dois destacados membros do Partido dos Trabalhadores (PT), o deputado Arilson Chiorato e o ex-governador do estado, Roberto Requião, os quais não pouparam críticas à “opacidade” que envolve os benefícios concedidos.
Arilson Chiorato, por meio de sua conta no Twitter, declarou:
“Municípios no estado do Paraná podem vir a enfrentar perdas na ordem de 6,6 bilhões de reais em 2024! Ao longo de seis anos, o montante de renúncia fiscal mais do que duplicou no Paraná. O governo estadual optou por retirar recursos das administrações municipais em prol de megaempresários! O governador Ratinho Jr. deve se empenhar pelo fortalecimento das cidades, e não contra elas!”
Por sua vez, Roberto Requião compartilhou suas críticas, afirmando:
“Até o presente momento, carecemos de informações claras sobre quais empresas no estado do Paraná receberam tais isenções fiscais e em que montante. Da mesma forma, permanecemos no escuro quanto às contribuições dessas empresas para as campanhas eleitorais.”
As vozes da oposição suscitam preocupações legítimas acerca da falta de transparência e da possível concentração dos benefícios nas mãos de poucos.
A renúncia fiscal, cujo crescimento ao longo dos anos se mostra alarmante, converteu-se em tema central nos debates políticos do Paraná.
É imperativo que o governo disponha de informações minuciosas acerca das renúncias fiscais concedidas, incluindo os beneficiários e os valores envolvidos.
A opacidade nesse processo tem o potencial de minar a confiança do público e levantar questionamentos quanto a possíveis favorecimentos.
O embate em torno das políticas fiscais e seu impacto nas finanças municipais persistirá como questão premente na arena política paranaense.
O governo precisa considerar com cuidado as preocupações levantadas pela oposição e buscar um equilíbrio entre o apoio ao setor empresarial e a manutenção das receitas essenciais para os municípios.
A transparência e a prestação de contas se erigem como pilares fundamentais para garantir que as decisões fiscais realmente sirvam ao interesse público.
Com a palavra a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), a casa fiscalizadora, segundo a Constituição Estadual.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.