Tofoli se posiciona contrariamente ao marco temporal e Apib alerta sobre a proposta de exploração econômica levantada pelo ministro; STF prosseguirá com o julgamento amanhã
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofoli, nesta quarta-feira (20/9), emitiu seu voto contrário à tese do marco temporal para demarcação de Terras Indígenas.
O placar de votação, até o momento, registra cinco votos contrários à tese ruralista, em oposição aos dois votos favoráveis à proposta anti-indígena.
No entanto, o julgamento foi suspenso por falta de tempo e será retomado no dia 21 de setembro.
É crucial notar que, embora o voto do ministro Dias Tofoli seja desfavorável ao marco temporal, ele introduziu aspectos potencialmente arriscados para os povos indígenas ao discutir a exploração econômica em Terras Indígenas.
Esse ponto de discussão levanta preocupações dentro do movimento indígena, que considera inadequado abordar essa questão neste momento.
Além disso, tal abordagem pode comprometer o direito originário dos povos indígenas.
Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), enfatizou a necessidade de manter a vigilância e continuar com as mobilizações.
Ele destacou que o Supremo ainda não concluiu o julgamento, e os votos continuam em disputa.
O objetivo é buscar votos que estejam alinhados com o voto do relator, Edson Fachin, que não apenas se opõe ao marco temporal, mas também defende a preservação do direito originário dos povos indígenas, sem a necessidade de indenização prévia.
Maurício Terena, coordenador jurídico da Apib, ressaltou a preocupação com a forma como o ministro Tofoli introduziu a discussão sobre exploração econômica em Terras Indígenas, afirmando que isso pode flexibilizar o usufruto exclusivo dos povos indígenas.
O julgamento do marco temporal já havia sido suspenso no dia 31 de agosto, desde então, lideranças indígenas de diversos povos e territórios estão mobilizadas em Brasília, acampadas no Memorial dos Povos Indígenas.
Até o momento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Tofoli emitiram votos contrários à tese do marco temporal.
Por outro lado, André Mendonça e Nunes Marques votaram a favor dessa tese.
Ainda estão pendentes os votos das ministras Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
A tese do marco temporal é uma proposição política que argumenta que os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras se estivessem em posse delas até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A Apib argumenta que essa tese é inconstitucional e prejudicial aos povos indígenas, pois desconsidera o direito originário dos povos ao território ancestral, conforme previsto na própria Constituição.
Além disso, ignora as violações históricas, especialmente durante a ditadura militar, e a tutela do Estado sobre os povos indígenas até 1988.
No STF, o marco temporal está relacionado a uma ação possessória (Recurso Extraordinário nº 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina.
A decisão neste caso servirá de orientação para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país, com implicações significativas para os direitos dos povos indígenas.
Em outra frente, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado realizada hoje foi marcada por falta de diálogo e respeito às lideranças indígenas.
Líderes foram impedidos de entrar, e a comissão rejeitou um pedido de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2903, que busca transformar o marco temporal em lei e legalizar crimes contra os povos indígenas.
A votação foi adiada para o dia 27 de setembro após um pedido coletivo de vista dos senadores.
A Apib considera que o conflito entre o poder legislativo e o judiciário representa uma afronta aos povos indígenas, pois alguns políticos buscam impor seus interesses econômicos nas terras indígenas, em detrimento das vidas indígenas e do povo brasileiro.
O julgamento do marco temporal pelo STF continua na quinta-feira (21/9), e a comunidade indígena observa com grande expectativa os desdobramentos desse importante processo.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
