TRF4 dá razão ao pedágio enquanto Paraná se levanta: “Quilombola sim, pedágio não”

Arilson Chiorato: desenvolvimento não pode ser feito às custas de atos ambientais, culturais, econômicos e sociais

A questão do pedágio no Paraná continua a gerar debate e controvérsia, após a decisão favorável do TRF4 à continuidade da concessão do Lote 1, uma nova frase de efeito ecoa: “Quilombola sim, pedágio não”.

Esse slogan enfatiza a importância de priorizar a sustentabilidade e a preservação das raízes culturais da comunidade quilombola, em vez de promover a expansão do pedágio.

Ele apela para a responsabilidade ambiental e social, destacando a necessidade de proteger um patrimônio cultural valioso.

A revogação da liminar pelo TRF4, que havia suspendido o leilão do Lote 1 na Lapa devido à falta de consulta à comunidade quilombola, enfatiza a importância de considerar as vozes das comunidades afetadas nas decisões relacionadas ao pedágio.

Esse episódio levanta questões sobre a transparência e inclusão na gestão das questões de pedágio no Paraná, destacando a necessidade de um prévio diálogo mais aberto.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, restabeleceu a validade do leilão do Lote 1 do novo pedágio do Paraná em uma decisão recente.

Essa determinação implica a retomada imediata do processo de concessão, que abrange mais de 470 quilômetros de estradas estaduais e federais e foi arrematado pelo Grupo Pátria em agosto.

No entanto, é importante mencionar que, em setembro, a juíza federal Silvia Regina Salau Brollo suspendeu o leilão a pedido da Defensoria Pública da União, argumentando que as comunidades quilombolas afetadas pela concessão deveriam ter sido consultadas previamente.

O desembargador, por sua vez, sustenta que as comunidades quilombolas poderão ser ouvidas durante o processo de licenciamento ambiental, após a concessão estar sob responsabilidade da empresa concessionária.

Isso levanta questões sobre a implementação das diretrizes da Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, que estipula a consulta prévia em decisões que afetem diretamente essas comunidades.

O fato é que as comunidades quilombolas situadas nas proximidades da BR-476, na Lapa, dependem dos serviços e comércios acessíveis por meio das estradas com pedágio.

Portanto, a praça de pedágio já existente na região representa um ponto crítico em suas vidas, destacando a necessidade de considerar os impactos reais sobre essas comunidades.

A decisão do desembargador também levou em conta os argumentos da ANTT, que enfatizou o risco de danos à ordem econômica caso a suspensão do leilão fosse mantida.

A agência defendeu que a paralisação do processo poderia atrasar investimentos em melhorias rodoviárias, afetando a segurança e trafegabilidade das rodovias.

No entanto, o Ministério Público discordou do posicionamento da ANTT, argumentando que a consulta prévia às comunidades quilombolas é essencial, de acordo com as diretrizes da OIT.

Além disso, questionou a alegação de “grave lesão à ordem econômica”, atribuindo o eventual adiamento dos investimentos à falta de respeito às normas de licitação.

O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) criticou a decisão do TRF4 alegando que o desenvolvimento não pode ser feito às custas de atos ambientais, culturais, econômicos e sociais.

Segundo o parlamentar petista, a continuidade do Lote 1 do Pedágio PR sem consulta aos quilombolas da Lapa causará grave dano às comunidades, como aponta o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União.

“A ação é correta. Projeto de desenvolvimento deve ser feito com atenção, o erro é dos governadores Ratinho Junior (Paraná) e Tarcísio de Freitas (SP), além da ANTT”, disse Chiorato.

Os investimentos estimados para o Lote 1 do pedágio no Paraná são substanciais, totalizando R$ 13,1 bilhões ao longo de 30 anos, segundo promessa do vencedor do leilão, o fundo Pátria que tem sede nas Ilhas Cayman.

Esses recursos se destinariam principalmente a melhorias nas estradas, expansão da capacidade rodoviária e serviços gerais, como atendimento médico e mecânico.

O edital prevê a instalação de mais cinco praças de pedágio em locais estratégicos.

Em conclusão, a questão do pedágio no Paraná permanece envolta em controvérsia, com a decisão do TRF4 gerando debates sobre transparência, inclusão e consulta prévia às comunidades quilombolas.

A frase “Quilombola sim, pedágio não” é bastante perturbadora porque ressalta a necessidade de uma abordagem mais equitativa e sensível às preocupações da população e das comunidades afetadas.

A busca por um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o respeito aos direitos das comunidades é fundamental para a resolução desse impasse.

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