CMA inicia revisão de modelos de IA e analisa impactos para concorrência e proteção do consumidor
A Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido está iniciando uma revisão inicial para analisar as considerações de concorrência e proteção ao consumidor no desenvolvimento e uso de modelos de fundação de Inteligência Artificial (IA), como os modelos de linguagem e IA generativa. O objetivo é entender como esses modelos estão se desenvolvendo e produzir uma avaliação das condições e princípios que melhor orientarão o desenvolvimento de modelos de fundação e seu uso futuro.
De acordo com o relatório oficial do governo sobre IA e o papel da CMA para apoiar mercados abertos e competitivos, a revisão procura examinar como os mercados competitivos para modelos de fundação e seu uso podem evoluir, explorando as oportunidades e riscos desses cenários para a concorrência e proteção do consumidor. A revisão também tem como objetivo produzir princípios orientadores para apoiar a concorrência e proteger os consumidores à medida que os modelos de fundação de IA se desenvolvem.
Confira os 5 princípios abrangentes nessa regulação:
- segurança, proteção e robustez;
- transparência e explicabilidade apropriadas;
- justiça;
- prestação de contas e governança; e
- contestabilidade e reparação.
A IA é uma tecnologia em rápida evolução que tem o potencial de transformar a maneira como as empresas competem e impulsionar um crescimento econômico substancial, diz o órgão regulador, mas é importante garantir que os benefícios potenciais dessa tecnologia estejam prontamente acessíveis para empresas e consumidores do Reino Unido. O objetivo da CMA é ajudar essa nova tecnologia em rápida expansão a se desenvolver de maneira a garantir mercados abertos e competitivos e proteção efetiva do consumidor.
A CMA está buscando opiniões e evidências das partes interessadas e incentiva as partes a responder e ser proativas na identificação de evidências relevantes. A revisão irá se concentrar nas questões que a CMA está mais bem posicionada para abordar – quais são as prováveis implicações do desenvolvimento de modelos básicos de IA para a concorrência e proteção do consumidor.
A revisão inicial será realizada até 2 de junho de 2023, com um relatório de conclusões previsto para setembro próximo. Todas as atualizações sobre o trabalho do CMA nessa área podem ser encontradas na página de casos de inteligência artificial.
Com a revisão, espera-se que o desenvolvimento da IA seja orientado para garantir mercados abertos e competitivos e proteção efetiva do consumidor, abordando questões importantes, como segurança, proteção, direitos autorais, privacidade e direitos humanos, bem como as formas como os mercados funcionam. A CMA está exercendo sua função de obter, compilar e manter sob revisão informações sobre assuntos relacionados ao desempenho de suas funções. A revisão ajudará a CMA a tomar decisões informadas em relação ao seu trabalho.
Bom exemplo para o Brasil
Em vez de adotar uma abordagem punitivista como a Lei das Fake News, o Ministério da Justiça do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) talvez devesse seguir o exemplo do Reino Unido. Nesse sentido, a proteção dos consumidores e da concorrência deveria ser um dos princípios orientadores para um debate saudável sobre o futuro da internet e da inteligência artificial, incluindo a regulação de algoritmos.
Dessa forma, seria possível buscar um equilíbrio entre a proteção dos direitos dos usuários e a inovação tecnológica, sem restringir excessivamente a liberdade de expressão e a criatividade dos desenvolvedores. Além disso, uma abordagem mais proativa e preventiva, baseada em incentivos e boas práticas, poderia ser mais eficaz do que uma abordagem meramente punitiva.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.