O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acolheu um dossiê explosivo que lança luz sobre o possível superfaturamento em um contrato milionário entre a Fundação Instituto Administração (FIA) e a Prefeitura de Araucária.
As revelações, feitas pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Araucária (SIFAR) e Sindicato dos Servidores do Magistério de Araucária (SISMMAR), expõem práticas duvidosas que levantam sérias questões sobre a transparência e responsabilidade administrativa.
A denúncia, acatada pelo Conselheiro do TCE-PR Maurício Requião de Mello e Silva, destaca que o contrato, realizado sem licitação, apresenta uma série de irregularidades.
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O prefeito Hissam Hussein Dehaini (sem partido) e o secretário Municipal de Finanças, Lauro Luciano Stall, assinaram um contrato de quase R$ 10 milhões com anexos em branco, omitindo informações essenciais como o objeto da contratação, a forma de execução dos serviços, os preços cobrados e o cronograma de pagamento.
O dossiê revela uma manipulação suspeita nos valores dos serviços oferecidos pela FIA.
No processo de contratação, o montante inicial acordado nunca foi alterado, mesmo diante de mudanças significativas nos serviços e valores.
Serviços desapareceram do contrato final, como a “Análise de Gestão Orçamentária do RPPS,” que custava inicialmente R$ 249.655,17.
Surpreendentemente, segundo o SIFAR, esse serviço foi retirado do contrato sem justificativa, enquanto a soma total permaneceu inalterada.
Outros serviços, como o “Plano de Trabalho Atuarial com Modelagem Específica,” apresentam valores muito acima do mercado – continua a entidade sindical.
Enquanto o Fundo de Previdência Municipal de Araucária paga R$ 54 mil pelo cálculo atuarial, a FIA cobrou mais de R$ 2,9 milhões.
Uma disparidade chocante de 53 vezes mais do que a média de mercado, levantando sérias questões sobre a ilegalidade nos preços praticados.
O presidente da Câmara de Vereadores de Araucária, Ben Hur Custódio (Cidadania), denuncia que o contrato entre a Prefeitura e a FIA faz parte de um “esquema de corrupção”.
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Em um áudio, ele menciona desvio de verba, valores recebidos e sugere que mais de R$ 2 milhões foram retirados dos R$ 10 milhões do contrato.
Essas revelações fortalecem os indícios de adulteração no contrato da FIA e suscitam a suspeita de desvio de verba pública, além de possível improbidade administrativa por parte da Prefeitura.
Para justificar a contratação sem licitação, a Prefeitura de Araucária alegou que a FIA, por estar ligada à Universidade de São Paulo (USP), possuía conhecimento singular para realizar os “estudos.”
No entanto, a empresa tem conexão com a USP apenas em projetos de pesquisa e extensão, não relacionados à consultoria oferecida às prefeituras.
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Este argumento levanta dúvidas sobre a legitimidade da contratação, considerando que diversas empresas no país oferecem serviços semelhantes e deveriam passar por processos licitatórios.
As revelações do dossiê não apenas colocam em xeque a integridade do contrato entre a FIA e a Prefeitura de Araucária, mas também levantam sérias preocupações sobre a responsabilidade fiscal e transparência nas práticas administrativas.
O TCE-PR agiu com rapidez ao acatar a denúncia, e agora cabe à Prefeitura e à FIA esclarecerem as inúmeras irregularidades apontadas.
A sociedade araucariense exige respostas e a garantia de que o dinheiro público seja utilizado de maneira ética e eficiente pela administração do prefeito Hissam Hussein Dehaini.
Portanto, além da possibilidade de afastamento judicial do prefeito, a Câmara Municipal também estuda a criação de CPI para investigar esse suposto “esquema de corrupção” denunciado pelo vereador Ben Hur.
Que o nosso Senhor Jesus Cristo tenha piedade da cidade de Araucária.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.