A Prefeitura de Araucária, região metropolitana de Curitiba, entrou na contramão desses novos tempos no País. Segundo denúncia do Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar), o próspero município que fica a 27 km da capital paranense estaria lançando um non sense programa “Menos Médicos” enquanto o governo federal, há poucos dias, relançou o aclamado “Mais Médicos” para o Brasil.
O Simepar diz que acompanha com preocupação as propostas da Prefeitura de Araucária para alterar os planos de carreira dos servidores públicos municipais da Saúde, incluídas no que está sendo chamado de “pacotaço” atingindo todo o funcionalismo municipal.
As propostas do “pacotaço” começaram a ser elaboradas há mais de um ano e meio pela Fundação Instituto Administração (FIA), entidade que recebeu vultuosa remuneração para elaborar as propostas, enquanto os servidores sequer puderam participar e opinar sobre as medidas que podem impactar drasticamente nas suas vidas.
Neste momento, os projetos de lei estariam na fase final de redação e há informações de que podem ser enviados à Câmara Municipal nos próximos dias. Esse movimento todo vem gerando forte indignação no funcionalismo. O Sindicato dos Servidores de Araucária (SIFAR) e o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (SISMMAR) estão fortemente mobilizados para tentar barrar a série de retrocessos que esse pacote de medidas pode causar.
A justificativa da Administração Municipal é a de “corte de gastos”, mas não é plausível que a economia seja feita baseada no sucateamento do Serviço Público e no desmonte das carreiras dos Servidores.
No caso dos médicos e médicas, a ausência de remuneração e de plano de carreira atrativos levam à falta de interesse dos/as profissionais em trabalharem para o Município – por isso é apropriado chamar esse pacotaço de “Menos Médicos”. O resultado final é a falta de assistência à Saúde da População. E quando faltam médicos/as, os gestores públicos costumam lançar mão de alternativas temerárias como a terceirização; que pode ter custos maiores além da queda na qualidade do atendimento.
Em relação à progressão na carreira para os profissionais da medicina, na proposta da Prefeitura os critérios para progressão exigem demasiado esforço e as vantagens proporcionadas pelos avanços são irrisórias, com aumento de 1,5 a 2% entre os níveis. Ou seja, muito é cobrado enquanto pouco é oferecido em retorno.
Cabe ressaltar que o pacote também prevê o aumento da idade mínima de aposentadoria dos Servidores, entre outras alterações temerárias no sistema de previdência do Município.
Sobre a entidade que elaborou as propostas, o Sindicato dos Servidores de Araucária (SIFAR) e o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (SISMMAR) apresentaram denúncia ao Ministério Público (documento anexo) sobre a natureza da contratação feita pela Prefeitura da Fundação Instituto Administração (FIA), com dispensa de licitação e pagamento de quase R$ 10 milhões.
O Simepar notificou o prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania) há mais quinze dias reivindicando alterações na proposta no que diz respeito à carreira dos médicos e médicas, e ainda não teve retorno. Além disso, o Sindicato está unindo forças com as entidades sindicais (SIFAR e SISMMAR) que já estão mobilizadas para que os direitos dos Servidores Públicos Municipais sejam mantidos, pelo bem da população de Araucária.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.