A falecida força-tarefa Lava Jato tentou criar um sistema de espionagem cibernética clandestina, por meio do programa espião Pegasus, de uma empresa do grupo israelense NSO Group. O fato foi levado nesta segunda-feira (26/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com os advogados Valeska Teixeira Martins e Cristiano Zanin, procuradores do ex-presidente, “a operação “Lava Jato” teve contato com diversas armas de espionagem cibernética, incluindo o Pegasus”. O procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa jura que isso nunca ocorreu. “Infelizmente tem gente que propaga desinformação. A Lava Jato jamais comprou ou negociou o sistema Pégasus”, disse [abaixo, leia íntegra da nota de esclarecimento do MPF].
Na petição protocolada hoje no STF, a defesa de Lula afirma que os procuradores em Curitiba teriam buscado criar um sistema de espionagem cibernética clandestina. A Lava Jato tentou comprar o Pegasus com recursos de multas judiciais, ao arrepio da lei. Segundo os defensores de Lula, um dos procuradores defendeu que o gabinete do doutor Dallagnol fosse um “bunker”.
A ação foi endereçada ao ministro Ricardo Lewandowski, que encaminhou a denúncia à PGR (Procuradoria-Geral da República).
O sistema de espionagem israelense Pegasus não deixa rastros de quem o usa. Por isso, além da Lava Jato, o vereador Carlos Bolsonaro, o Carluxo, também teria tentado comprar o equipamento durante viagem a Israel a pretexto de conhecer o spray nasal no combate à covid-19.
Reportagens no Brasil e no mundo afirmam que a operação Lava Jato cometeu crimes em nome do suposto “combate à corrupção”, protagonizou uma das maiores trapaças jurídicas do planeta, que violentaram o Estado Democrático de Direito.
Leia também
- Lula e Ciro podem disputar o segundo turno em 2022, admite Bolsonaro [vídeo]
- Atos contra governo Bolsonaro voltarão com mais força em agosto
- Bolsonaro vai começar a dormir com o inimigo na questão do voto impresso
O dispositivo Pegasus espiona jornalistas, ativistas, políticos, empresários e líderes religiosos em todo mundo.
A confirmação de que a Lava Jato tentou adquirir o Pegasus foi obtida com áudios da operação Spoofing. Numa conversa no chat do grupo de procuradores em 31 de janeiro de 2018, é citada uma reunião entre os membros da franquia lavajatista do Rio de Janeiro, de Curitiba e representantes de uma empresa israelense que vendia uma “solução tecnológica” que “invade celulares em tempo real (permite ver a localização etc)”.
Parlamentares do PT afirmaram que o espionagem Pegasus estava a serviço de um bando de fora da lei. “No jogo sujo da Lava Jato, a trapaça é regra. O Bolsonaro joga nesse mesmo time. O ministro Lewandowski cumpre o papel de proteger a nossa democracia deste enorme risco. Estamos de olho!”, disse o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
“As denúncias de espionagem com o software Pegasus são gravíssimas, mais ainda ao saber que estaria a serviço de um bando fora da lei. A Lava Jato e Bolsonaro sempre jogaram no mesmo time. O time da ilegalidade!”, completou o senador.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator da Reclamação 43.007, encaminhou na manhã desta segunda-feira (26/7) o documento para análise da Procuradoria-Geral da República e da Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal.
Nota de esclarecimento do MPF
Os procuradores que integraram a força-tarefa do caso Lava Jato no Paraná repudiam a matéria publicada hoje pelo veículo UOL, como disseminadora de falso conteúdo, que inclui a afirmação de que “os procuradores em Curitiba teriam buscado criar um sistema de espionagem cibernética clandestina”.
A matéria é incoerente com o próprio material que a embasa, apresentando uma interpretação nitidamente enviesada e descolada de sua objetividade. De fato, as próprias supostas mensagens que não são reconhecidas pelos procuradores, mas que dão suporte à matéria, mostram preocupação com a necessidade de que os sistemas utilizados atendam os requisitos das leis nacionais.
A matéria é ainda descompromissada com a realidade. Jamais houve aquisição ou uso clandestino de qualquer sistema pela força-tarefa da operação Lava Jato. A verdade é que o sistema Pegasus da empresa NSO Group não foi adquirido pelo Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR).
Várias empresas procuraram a Lava Jato para oferecer soluções tecnológicas ao longo dos anos, as quais foram atendidas para que se pudesse conhecer os sistemas e avaliar se sua aquisição seria de interesse público. Nos casos em que as soluções se mostravam viáveis e potencialmente úteis para os trabalhos, as propostas foram encaminhadas para a Administração do MPF, o que não foi o caso do sistema referido pelo repórter.
Assim, é falsa ainda a afirmação feita pela defesa do ex-presidente Lula de que a força-tarefa teria negociado a aquisição do sistema. A força-tarefa jamais negociou a aquisição de qualquer equipamento ou sistema, nem tinha atribuição para isso. Todos os sistemas adquiridos pelo Ministério Público o foram pela sua Administração, que não era integrada pelos procuradores da Lava Jato, e passaram por procedimentos formais de aquisição para garantir o atendimento das exigências legais.
Cabe esclarecer, ainda, que o Sistema Celebrite é usado nacionalmente pelo MPF, além de ser usado pela Polícia Federal, e não é um sistema de espionagem.
Ministério Público Federal no Paraná
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.