Um grupo composto por advogados e juristas lançou o site “Observatório da Lava Jato” (Olaj), nesta segunda-feira (16/10), que expõe as vísceras da força-tarefa de Curitiba e promete abrir o que seus criadores chamam de “caixa-preta” da operação Lava Jato, revelando números impressionantes de acordos celebrados durante o período da operação.
Os dados compilados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), após diligências na 13ª Vara Federal de Curitiba e obtidos pelos fundadores do observatório, indicam que a Lava Jato teria autorizado, apenas no Brasil, o pagamento de ao menos R$ 10 bilhões em multas em benefício de órgãos de persecução penal e de prevenção ao crime de lavagem de dinheiro, como o Ministério Público e a Polícia Federal.
Os números apresentados pelo Observatório da Lava Jato são verdadeiramente surpreendentes, relata a jornalista Mônica Bergamo, da Folha.
Eles demonstram que os acordos firmados pela força-tarefa estabeleceram a obrigação de pagar ao menos R$ 1,3 bilhão a órgãos correlatos dos EUA, além de mais R$ 982 milhões para instituições de persecução penal baseadas na Suíça.
Vale ressaltar que essas multas provêm de acordos fechados tanto com pessoas físicas quanto com empresas.
A destinação dos valores é justificada com base em uma lei que versa sobre crimes de lavagem de dinheiro, mas, segundo advogados do Olaj, essa justificação não está em conformidade com o que prevê o CNJ.
Os dados revelados são apenas a ponta do iceberg, uma vez que muitos outros acordos de cooperação permanecem sob sigilo de Justiça.
Entre os advogados e juristas que compõem o Observatório da Lava Jato estão nomes notáveis, como Carol Proner, Fernando Fernandes, Ney Strozake, Charlotth Back, Rodrigo Siqueira Jr. e Patrick Scalco, juntamente com o jornalista Leandro Demori.
A ideia por trás da divulgação desses dados é dar transparência aos recursos movimentados pela Lava Jato e, principalmente, questionar se as penas foram aplicadas de forma proporcional.
O advogado Fernando Fernandes, membro do Observatório, destaca a importância de seguir o dinheiro e abrir essa caixa-preta financeira da Operação Lava Jato.
É crucial abrir o sigilo de todos os processos de sequestro de bens, de delações premiadas e de leniência, para compreender o que tem de compromisso e o que foi pago para os EUA, Suíça e o Ministério Público.
Além disso, é necessário entender o que houve de dupla cobrança, que significa enriquecimento ilícito do Estado, e de punições exageradas a empresas.
Fernandes ainda afirma que os dados divulgados nesta segunda-feira são apenas “a ponta do iceberg”.
Isso se deve ao fato de que os números precisam ser ainda mais bem estudados e porque muitos acordos de cooperação permanecem sob sigilo de Justiça.
As diligências do CNJ, determinadas pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, focaram nos trabalhos da 13ª Vara Federal de Curitiba e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por onde passaram casos da operação.
Um dos autores de diversos pedidos de inspeção foi o juiz Eduardo Appio, hoje afastado da vara comandada por Moro na época da Lava Jato.
Recentemente, um relatório preliminar da correição resultou na instauração de uma reclamação disciplinar contra Moro para apurar “graves” indícios de violações praticadas no âmbito da força-tarefa.
Essa é a primeira vez que a conduta do ex-juiz é investigada com maior profundidade.
De acordo com Salomão, Moro e a juíza federal Gabriela Hardt, outra ex-titular da Operação Lava Jato, podem ter promovido, entre 2015 e 2019, o repasse de R$ 2,1 bilhões à Petrobras sem critérios objetivos.
Esse montante teria sido transferido antes mesmo do trânsito em julgado de parte das ações penais, em um processo instaurado de ofício que não incluiu a participação de réus e investigados.
Além disso, os prejuízos sofridos pela Petrobras não foram apurados adequadamente nesse cenário.
O lançamento do Observatório da Lava Jato e a divulgação desses números surpreendentes lançam luz sobre uma operação que teve um impacto significativo na política e na sociedade brasileira.
A busca por transparência e aprofundamento nas investigações visam não apenas entender o passado, mas também moldar o futuro do país.
É um passo importante em direção à responsabilização e à prestação de contas, que são fundamentais em qualquer democracia madura.
Os próximos passos do Observatório da Lava Jato e as reações que essas revelações irão desencadear são questões de grande interesse público.
À medida que mais informações emergem, a sociedade aguarda por respostas e a garantia de que as instituições do Estado funcionem de forma justa e transparente.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.