O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar os diretores e responsáveis do Google e Telegram que tenham participado de campanhas “abusivas contra o projeto de Lei das Fake News“. A investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou irregularidades na conduta das empresas em relação ao PL 2630.
Na decisão, Moraes determina que sejam levantados o sigilo do inquérito e que todas as postagens, publicações e mensagens mencionadas na notícia-crime sejam encaminhadas para a Polícia Federal, para elaboração de laudo pericial. O ministro também determina que os diretores das empresas deponham à PF e que haja o compartilhamento dessas provas com o Inquérito nº 4.781, das Fake News.
O Telegram chegou a enviar uma mensagem aos usuários contra o projeto, classificando-o como “perigoso” e um ataque à democracia no Brasil. Moraes determinou a remoção da mensagem e o envio de um novo texto aos usuários da rede, após considerar que a mensagem era “ilícita desinformação atentatória contra a democracia”.
Por sua vez, o Google, que defende uma discussão maior sobre o tema, impulsionou a hashtag #MaisDebatePL2630 e pressionou deputados federais a votarem contra a matéria. Moraes notificou o Google, Telegram, Meta (proprietária do Facebook e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo. As plataformas tiveram uma hora para remover integralmente todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial do Google com ataques ao projeto de lei.
Com a abertura do inquérito, as investigações podem avançar para a apuração de responsabilidades e possíveis penalidades.
Nos últimos dias, autoridades governamentais, legislativas e judiciárias afirmaram que o Brasil não é uma terra sem lei, e a internet também não deveria ser. Elas alegam que as medidas são necessárias para proteger a democracia e combater as fake news.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.