Minuta de golpe encontrada na casa de Anderson Torres é investigada em processo do TSE e STF
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ouvir o depoimento do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, sobre a minuta de golpe encontrada pela Polícia Federal em sua casa. O depoimento será realizado por videoconferência, uma vez que Torres está preso.
O que se sabe até agora sobre Anderson Torres:
- Ministro do TSE solicita depoimento de Anderson Torres sobre minuta de golpe.
- Depoimento será realizado por videoconferência, pois Torres está preso.
- Solicitação faz parte do processo aberto para apurar a legalidade da reunião entre Bolsonaro e embaixadores.
- Ministro também pediu informações sobre a preparação e difusão da reunião por órgãos públicos.
- Minuta pode ter relação com a apuração da legalidade da reunião.
- Torres alegou que o documento foi vazado “fora do contexto”.
A solicitação de Gonçalves faz parte do processo aberto para apurar a legalidade da reunião entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e embaixadores, ocorrida em julho de 2022, na qual se questionou a lisura da votação eletrônica. A minuta de golpe foi incluída no processo a pedido do PDT, partido que contesta a legalidade do encontro.
Além disso, o ministro também pediu que a Casa Civil da Presidência da República informe se há registros do governo anterior sobre a preparação e difusão da reunião por órgãos públicos.
Gonçalves afirmou que a minuta pode ter relação com a apuração da legalidade da reunião com os embaixadores, e que a repercussão eleitoral do discurso e sua gravidade podem ser evidenciadas pela mesma.
Torres, por sua vez, alegou em suas redes sociais que o documento foi vazado “fora do contexto”.
Moraes garante individualização de conduta para investigados por atos antidemocráticos
O ministro do STF, Alexandre Moraes, afirmou que as acusações contra os investigados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro estão sendo analisadas individualmente. A declaração foi dada em resposta às críticas sobre a suposta avaliação das condutas de forma generalizada nas investigações.
O que se sabe sobre as investigações conduzidas por Moraes:
- Alexandre Moraes assegura que as acusações contra os investigados pelos atos antidemocráticos estão sendo avaliadas individualmente.
- Ministro do STF garante que todo o procedimento previsto em lei foi cumprido no tratamento dos presos.
- Balanço apresentado durante a sessão da Corte mostra que 919 denúncias foram feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os investigados.
- As sanções aplicadas serão proporcionais aos crimes praticados.
- 520 homens e 82 mulheres continuam detidos, enquanto os demais estão em liberdade com medidas cautelares.
Moraes, que é o relator do caso, garantiu que todo o procedimento previsto em lei foi cumprido no tratamento dos presos. Em balanço apresentado durante a sessão da Corte, o ministro informou que 919 denúncias foram feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os investigados e que as sanções aplicadas serão proporcionais aos crimes praticados.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.