A minuta de decreto encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres pode ser usada pela equipe do presidente Lula em ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento sugeria anular a vitória de Lula nas eleições e instaurar um estado de defesa.
A equipe de Lula está estudando como usar essa prova em ações contra o ex-presidente no TSE que podem resultar em sua inelegibilidade.
A minuta foi apreendida durante uma busca e apreensão na casa de Anderson Torres, que é investigado por sua suposta omissão na cadeia de eventos que resultou na depredação das sedes dos Três Poderes.
A defesa de Torres afirma que ele não é o autor da minuta e que ela foi entregue por outra pessoa não especificada.
Bolsonaro nunca aceitou publicamente o resultado das eleições e tem mantido um comportamento dúbio desde então.
A tese que motiva o rascunho de decreto encontrado na casa de Anderson Torres é a de que Lula foi “eleito pelo TSE” e não pelos eleitores.
A minuta do golpe de Estado foi encontrado em busca e apreensão na asa do ex-ministro Anderson Torres, após atos de terrorismo em Brasília, que tentaram derrubar o governo Lula.
Sobre o estado de defesa pretendido por Bolsonaro
De acordo com o art. 136 da Constituição Federal do Brasil, o estado de defesa é um mecanismo que permite ao Presidente da República tomar medidas excepcionais para garantir a ordem pública e a segurança nacional em caso de ameaça ou ocorrência de fatos que caracterizem grave perturbação da ordem constitucional.
Durante o estado de defesa, o Presidente tem poder para decretar medidas como o fechamento de fronteiras, a suspensão de garantias constitucionais, o uso das Forças Armadas para garantir a ordem pública e a suspensão de atividades comerciais e industriais. Essas medidas devem ser adotadas temporariamente e precisam ser submetidas ao Congresso Nacional para aprovação dentro de 24 horas.
Era isso que tramava Bolsonaro, segundo documentos apreendidos na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
