O Ministério da Educação (MEC) anunciou oficialmente o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) para o ano de 2024. A educação básica, que inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, terá um reajuste de 3,62% em relação ao valor de 2023.
Com essa atualização, o governo estabeleceu o salário mínimo para professores em R$ 4.580,57. Vale ressaltar que essa remuneração é aplicável a profissionais do magistério que lecionam em uma jornada de pelo menos 40 horas semanais, abrangendo a rede pública em todo o país.
A Portaria 61/2024, que trata do novo piso salarial dos professores, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, datada da quarta-feira (31), com efeitos financeiros desde 1º de janeiro de 2024.
É importante destacar que, apesar do anúncio do reajuste, ele não é automático. Os salários definidos são pagos pelas redes de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal. Esses recursos são provenientes do repasse da União, via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da arrecadação de impostos.
Com a divulgação oficial do valor, prefeituras e governos estaduais agora precisam normatizar o piso em suas localidades, por meio de portaria própria.
Critérios do Reajuste e Controvérsias
O piso salarial dos professores passa por atualização anual desde 2009, sempre em janeiro. O MEC é responsável por calcular o novo índice, baseando-se no mesmo percentual de reajuste anual do valor mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, conforme a Lei nº 11.494/2007, do antigo Fundeb.
Contudo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) questiona os critérios adotados para o reajuste. Em comunicado, a CNM alega que o reajuste não tem amparo legal, considerando a revogação da regulamentação do antigo Fundeb pela Lei 14.113/2020 do novo Fundeb. A entidade argumenta a existência de um vácuo legal para o reajuste do piso nacional do magistério e a ilegalidade da nova portaria.
Por outro lado, a Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) destaca a possibilidade de pagamento do piso acima da inflação, argumentando o fortalecimento das receitas tributárias no país. A CNTE afirma que as atuais condições econômicas permitem que os sindicatos busquem reposições salariais acima da inflação, especialmente diante da recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) e do aumento das receitas tributárias em estados e municípios.
Os sindicatos estaduais e municipais da categoria estão mobilizados para garantir o percentual mínimo do piso nas carreiras, enquanto o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) afirma que o MEC está seguindo a legislação vigente, uma vez que não houve mudança nas regras.
Piso já, para aular começar!
O reajuste no piso salarial dos professores para 2024 traz consigo debates e divergências quanto aos critérios adotados. Enquanto a CNM questiona a legalidade do aumento, a CNTE enxerga espaço para reposições acima da inflação. O embate entre essas posições promete continuar, sendo essencial acompanhar essa luta nos próximos meses pelo Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
O iludido se cala, assim como o empolgado, ambos vêem na migalha a satisfação.