Liminar dos ônibus reabre disputa pela tarifa em Curitiba
A liminar do Tribunal de Justiça do Paraná que suspendeu, na quinta-feira (25/6), a nova licitação do transporte coletivo de Curitiba impediu Prefeitura e Urbanização de Curitiba (Urbs) de publicar o edital previsto para 30 de junho e devolveu a pergunta central à cidade: quem paga a conta velha antes da concessão nova?
A decisão do desembargador Leonel Cunha, da 5ª Câmara Cível, não trata apenas de calendário administrativo. Ela atravessa o bolso do passageiro, o caixa da Prefeitura, a planilha das empresas, o subsídio público e o poder de negociação do setor que opera os ônibus na capital.
O pedido foi apresentado por empresas que operam o sistema e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Curitiba (Setransp). O argumento empresarial é que os contratos atuais carregam desequilíbrio econômico-financeiro e que a Prefeitura não poderia abrir uma nova concessão sem concluir estudos sobre passivos, vantajosidade e eventual prorrogação dos contratos em vigor.
A liminar foi parcial. A Justiça barrou a publicação do edital por até 180 dias, mas não determinou pagamento imediato às empresas nem alterou, em caráter liminar, a tarifa técnica do sistema. Esse ponto muda o eixo político da discussão. As empresas ganharam tempo, mas não ganharam, por ora, o reconhecimento judicial da conta que dizem existir.
A disputa, portanto, saiu da linguagem técnica e entrou no terreno mais sensível de Curitiba: a tarifa. A passagem ao usuário está em R$ 6 durante a transição prometida pela Prefeitura, mas a tarifa paga na catraca não encerra a conta real do sistema. Quando a tarifa técnica supera o valor cobrado do passageiro, a diferença precisa sair de algum lugar: subsídio, receitas alternativas, fundo público, reequilíbrio contratual ou piora do serviço.
A Prefeitura vende a nova concessão como um novo “livro de regras” para os próximos 15 anos. O modelo anunciado prevê cinco lotes, modernização da frota, ônibus elétricos, integração temporal, ar-condicionado, câmeras, novos indicadores de qualidade e investimentos de R$ 3,9 bilhões. O discurso oficial fala em conforto, eficiência e previsibilidade.
A liminar mostrou o ponto que a propaganda não resolve. Antes de abrir a porta para a concessão nova, Curitiba terá de explicar como fecha a conta da concessão antiga.
O passivo alegado pelas empresas não pode ser tratado como fato consumado. Alegação empresarial não é dívida reconhecida. Cabe à Prefeitura, à Urbs e ao Setransp abrir os números, demonstrar a origem dos valores, separar impacto da pandemia, defasagem tarifária, investimentos não amortizados e risco próprio da operação. Sem transparência, a cidade fica refém de planilha, parecer e acordo de gabinete.
O usuário de ônibus não pode ser o fiador silencioso dessa disputa. Quem mora longe do Centro, pega integração lotada, depende do terminal e perde horas no deslocamento já paga parte da conta com tempo de vida. Se a solução vier por aumento de tarifa, o trabalhador será atingido na renda. Se vier por subsídio sem controle, o contribuinte pagará sem saber se o serviço melhorou. Se vier por prorrogação contratual mal explicada, a concorrência pode morrer antes de nascer.
A Prefeitura de Curitiba e a Urbs afirmam que vão recorrer. A administração sustenta que o processo foi construído com participação popular, apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e estudos acumulados nos últimos anos. Essa defesa precisa sair da nota oficial e entrar na planilha pública.
O Setransp, por sua vez, deve explicitar se quer apenas concluir estudos técnicos ou se pretende manter a posição de força dos atuais operadores na largada da nova disputa. A diferença é decisiva. Estudo técnico serve ao interesse público. Trava de mercado serve a quem já controla garagem, linha e contrato.
A Câmara Municipal de Curitiba também não pode assistir à briga como espectadora. Vereadores aprovaram mudanças legais para preparar a transição do sistema e precisam cobrar audiência pública, planilha atualizada da tarifa técnica, memória dos subsídios, cenário de prorrogação, impacto no orçamento municipal e garantias de que a eventual concessão de 15 anos não nascerá capturada pela conta antiga.
O prefeito Eduardo Pimentel (PSD) chega a esse impasse com uma escolha política. Pode tratar a liminar como obstáculo jurídico e insistir no discurso da modernização. Ou pode transformar a suspensão em abertura real dos números do transporte coletivo, com dados compreensíveis para quem paga a passagem e banca o sistema.
Curitiba já foi vitrine mundial do ônibus. O problema é que vitrine não carrega passageiro no horário, não reduz tarifa técnica e não substitui controle público. A cidade precisa saber se a nova concessão será concorrência de verdade ou apenas reorganização contratual para acomodar o custo de sempre.
A pergunta que fica para Prefeitura, Urbs, Setransp e Câmara é objetiva: antes de contratar os próximos 15 anos do transporte coletivo, Curitiba vai auditar a conta velha ou empurrá-la para o passageiro e o contribuinte?
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
