O Blog do Esmael traz em primeira mão as últimas informações sobre o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que analisa a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência da República nas Eleições de 2022. O relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, apresentará seu voto nesta terça-feira, dia 27 de junho, a partir das 19h. A sessão plenária poderá ser acompanhada ao vivo pelo Blog do Esmael.
O julgamento teve início na última quinta-feira, dia 22, quando o corregedor-geral da Justiça Eleitoral leu o relatório que resume o caso. Nessa mesma sessão, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou os argumentos da acusação, o advogado fez a defesa dos acusados e o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) emitiu seu parecer sobre o caso.
Agora, o julgamento prosseguirá com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, seguido pelos demais ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal. O TSE destinou três sessões para a análise do processo, incluindo a próxima terça-feira e a sessão de quinta-feira, dia 29 de junho.
A ação em julgamento, proposta pelo PDT, alega abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022. Durante esse encontro, o então presidente fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro, visando favorecer sua candidatura à reeleição naquele ano.
É importante ressaltar que, de acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), cabe ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral a relatoria de Aijes envolvendo eleições presidenciais. Além disso, o TSE tem a competência para julgar originariamente as Aijes relacionadas às eleições presidenciais, sendo o corregedor-geral eleitoral sempre o relator dessas ações.
Durante a última sessão plenária, foram realizadas sustentações orais. O ministro Benedito Gonçalves narrou um resumo do processo e concluiu a leitura do relatório em duas horas. Em seguida, os advogados do PDT e do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram suas sustentações orais. O primeiro a falar foi o advogado Walber Agra, representante do partido de Ciro Gomes, que citou os escritores José Saramago e Goethe para argumentar pela concenação de Bolsonaro. Agra também acusou Bolsonaro de ser o responsável pela chamada “minuta do golpe”, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Em seguida, o ex-ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que defende o ex-presidente Bolsonaro, fez a sua sustentação oral. A defesa de Bolsonaro alegou que não há relação entre a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres e a ação discutida no TSE.
Segundo a acusação, o documento previa a instalação de um Estado de Defesa e o fim do Estado Democrático de Direito.
No entanto, a defesa argumentou que os ministros estão julgando o suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros em julho do ano passado, na qual o então presidente atacou as urnas e o sistema eleitoral.
A defesa do ex-presidente alegou que a inclusão de provas não relacionadas ao que está sendo investigado na ação cerceou o direito de defesa de Bolsonaro. Por sua vez, o PDT afirmou que a minuta faz parte de um contexto maior, demonstrando ações de teor golpista conduzidas por Bolsonaro ao longo da campanha.
Durante a leitura do relatório, o ministro Benedito Gonçalves reforçou os argumentos que o levaram a incluir a minuta golpista. Segundo ele, há uma correlação entre o discurso de Bolsonaro e as eleições, bem como um aspecto quantitativo de gravidade. Para o ministro, a proposta de alteração do resultado do pleito evidencia a ocorrência de abuso de poder político tendente a promover descrédito à Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral.
No contexto do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, relator da ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, concluiu a leitura do relatório, que é um resumo do caso com provas e depoimentos coletados ao longo do processo. Durante a leitura, o ministro destacou a correlação do discurso de Bolsonaro com as eleições e a gravidade da proposta de alteração do resultado do pleito, alegando que essa proposta evidencia o abuso de poder político para promover descrédito à Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral.
Portanto, tic-tac. Tic-tac.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Além da inegibilidade, o que muitos brasileiros esperam, é que ele pague pelos crimes cometidos à frente da Presidência da República, que todos já sabem decor. Foram desde a incompetência na Pandemia, casos dos filhos picaretas, jóias para a ex- primeira dama e fora o que não se sabe. Por tudo isso, só ficar inelegível é pouco. Tem que ir para o xadrez da Papuda no mínimo.